quinta-feira, 30 de julho de 2015

Em Pernambuco, termina vigência de decreto, mas situação de emergência no sistema prisional continua




População carcerária aumentou de 30 mil para 32 mil detentos. Com 126 nomeações, mas 157 exonerações nos últimos meses, déficit de pessoal continua

Terminou nesta quinta-feira (30) a vigência do Decreto estadual 41.488, de 29 de janeiro de 2015, que instituiu o estado de emergência no Sistema Prisional de Pernambuco e determinou intervenção nas obras da parceria público-privada do Complexo Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga. Passados seis meses desde a publicação do decreto, as poucas medidas práticas adotadas vêm se mostrando insuficientes para solucionar os problemas enfrentados por detentos e servidores do sistema penitenciário de Pernambuco.

Segundo o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, foram 180 dias de poucas medidas práticas para a solução dos problemas enfrentados, enquanto a situação de emergência que motivou a publicação do decreto ainda persiste, com superlotação dos presídios e deficiência de infraestrutura oferecida tanto aos detentos quanto aos servidores que atuam nas unidades prisionais do Estado.

“Nos últimos seis meses, poucas ações objetivas foram adotadas e não foi proposto nada para equacionar a problemática do sistema penitenciário pernambucano, que necessita tanto de infraestrutura quanto da valorização dos agentes da segurança pública e da busca de ações pedagógicas para os detentos. Da forma que está o sistema prisional virou uma verdadeira escola do crime”, reforça Silvio.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco, João Carvalho, a situação de emergência nos presídios continua grave. No início do ano, segundo o sindicalista, a população carcerária do Estado era de 30 mil presos, hoje são quase 32 mil. “A superpopulação dos presídios está mais grave e o Governo faz propaganda da inauguração da unidade de Santa Cruz do Capibaribe, que tem apenas 186 vagas”, destaca.

Carvalho afirma ainda que a deficiência de pessoal continua, uma vez que as 126 nomeações autorizadas nem sequer suprem as 157 exonerações dos últimos meses. “Para a inauguração do presídio de Santa Cruz do Capibaribe foram deslocados agentes de Palmares. Estamos com uma deficiência de pessoal ainda maior”, denuncia. Além disso, segundo Carvalho, a situação de calamidade que motivou as rebeliões do início do ano continua, com infraestrutura deficiente e superpopulação das unidades prisionais.

CIR DE ITAQUITINGA - Em relação ao sistema prisional de Itaquitinga, anunciado como o maior complexo penitenciário do Estado, a única medida de concreta foi a decisão de extinguir a PPP que seria responsável pela construção e operação do centro de ressocialização, com três anos de atraso, uma vez que as obras estão paralisadas desde 2012. No início do ano, o governador Paulo Câmara chegou a prometer, em entrevista a uma emissora de TV (Globo), que as obras do complexo seriam retomadas até junho e mais uma vez o prometido não foi cumprido.

Após 180 dias de intervenção, sobram perguntas e faltam respostas em relação à falida PPP de Itaquitinga. “O que deu errado num modelo que funciona em outros Estados do País, a exemplo de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo? Porque o Governo do Estado demorou tanto tempo para decretar a caducidade do contrato, uma vez que as construtoras Advance e DAG demostraram não ter interesse de tocar a obra? Quem vai arcar com a dívida de R$ 50 milhões deixada com fornecedores? Quem responderá pelo empréstimo de R$ 250 milhões obtidos junto ao Banco do Nordeste?”, questiona Silvio Costa Filho.

Representante da comissão dos fornecedores da PPP, o empresário Antônio Carlos relata que nestes seis meses todas as tentativas de conversa com o Governo foram frustradas. “Procuramos o interventor Renato Thièbaut, o secretário Pedro Eurico e até o vice-governador Raul Henry, mas nunca fomos recebidos. A última conversa que tivemos com o Governo foi em 2014, ainda com Thiago Norões, na época procurador do Estado”, reclama.

Segundo o empresário, o débito deixado pelo empreendimento com as 302 pequenas empresas da região somava, em 2012, R$ 30 milhões. “Hoje essas empresas estão praticamente quebradas e algo em torno de 400 trabalhadores ainda não conseguiram ter a situação resolvida”, conta Antônio Carlos. Para ele, o fim da PPP anunciado pelo Governo há uma semana é mais uma medida protelatória do que uma perspectiva de solução para o impasse.
  
A única informação repassada à opinião pública pernambucana sobre a PPP, na semana passada, foi a de que o Estado decidiu romper o contrato e assumirá as obras, mas segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, coordenador da Força Tarefa do Estado de Emergência no sistema prisional, serão necessários mais 90 dias para preparar as bases do decreto de caducidade do contrato, quando serão levantados os descumprimentos contratuais, multas por atrasos e interrupção da obra e encontro de contas, além do inventário do patrimônio físico do centro de ressocialização.
  

Silvio Costa Filho lembra que a Bancada de Oposição reforçará o convite para que o secretário Pedro Eurico participe de audiência pública, no próximo mês de agosto, para discutir a situação do complexo prisional de Itaquitinga e apresentar as respostas às perguntas ainda não respondidas pelo Governo do Estado. “Esperamos que, a partir deste novo momento, com o fim da PPP formalmente decretado, as coisas sejam tratadas com mais objetividade e transparência”, conclui Silvio.

As dúvidas sobre Itaquitinga

·         Qual será a modelagem jurídica implementada?

·         Quanto ainda falta ser investido para a conclusão da obra?

·         Quem irá saldar os restos a pagar da ordem de mais de R$ 50 milhões aos fornecedores? 

·         Quem pagará o empréstimo que foi obtido junto ao Banco do Nordeste, no valor de mais de R$ 250 milhões?

·         Quanto será preciso de investimento para o pagamento de custeio, de funcionamento, do presídio de Itaquitinga? 

·         Quando a obra será entregue à população?

·         Quando o Estado irá autorizar a vistoria do Poder Legislativo às obras paralisadas? 

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