A Fundação ABRINQ
lançou o programa Prefeito Amigo da Criança gestão 2013-2016 que mobiliza os
prefeitos participantes para que se comprometam a desenvolver políticas
públicas nas áreas da saúde, educação, proteção e garantam recursos no
orçamento para assegurar os direitos e melhorar as condições de vida das
crianças e dos adolescentes em seu município.
Para participar o
município assina um termo de adesão, elaborado pela fundação, e se compromete a
priorizar, em sua gestão, o bom atendimento às necessidades da população
infanto-juvenil, o que significa investir em saúde, educação, cultura, esporte,
lazer e assistência social, além de fortalecer e trabalhar em parceria com
todos que integram o Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos
Adolescentes.
Os compromissos
são: Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e
duradoura; Criar e/ou fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos,
Conselhos Tutelares, Setoriais e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
Priorizar a destinação orçamentária para infância e adolescência; Estabelecer,
ampliar e fortalecer a relação entre Executivo Municipal, Ministério Público,
Poder Judiciário, Legislativo e organizações sociais, articulando uma Rede
Municipal de Proteção Integral às crianças e adolescentes; Estimular a
participação social de crianças e adolescentes.
Das cidades
consorciadas ao Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional
(COMANAS) cinco já aderiram ao projeto. As cidades são: Camutanga, Lagoa de
Itaenga, Lagoa do Carro, Machados e Passira.
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