Danilo Cabral protesta contra a retirada de recursos da assistência
social
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) repudia os
cortes feitos pelo governo federal no orçamento previsto para a área em 2019. A
redução atinge benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o Bolsa
Família e os Benefícios Previdenciários do Regime Geral de Previdência Social. No
geral, a proposta orçamentária representa um corte de cerca 50% na assistência
social.
“No momento que o cidadão brasileiro precisa de mais de
proteção social em função da grave crise que tem penalizado, sobretudo, a
população mais vulnerável, o governo do presidente Temer comete mais um crime, cortando
recursos da assistência social”, critica Danilo Cabral. Ele explica que o
governo desvinculou R$ 258,1 milhões da Assistência Social, condicionando-os à
aprovação de crédito pelo Congresso Nacional (ver tabela abaixo). O Bolsa Família e o BPC, por exemplo, receberam
um corte de 49,9% e 49,8% dos recursos, respectivamente.
“Da mesma forma que lutamos, no ano passado, para a
recomposição do orçamento da assistência social após corte de 98% promovido
pelo governo federal, vamos mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional para
não permitir a retirada de recursos da área”, declarou Danilo Cabral. Em
Pernambuco, por exemplo, se a proposta orçamentária for aprovada, há previsão
de corte de 160 mil beneficiários do BPC, segundo estimativa do Conselho
Nacional de Assistência Social (CNAS). Atualmente existem, 311.878 beneficiários
do BPC no estado, que injetam mensalmente na economia, por meio do benefício,
R$ 296,8 milhões.
Danilo Cabral diz que a diminuição do orçamento para a
assistência social representa a opção política do governo do presidente Temer e
das forças que o apóiam. “Estão apresentando a fatura para os brasileiros mais necessitados”,
diz. Ele também é autor da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 383/17, que
visa fortalecer o SUAS, propondo que a União aplique, anualmente, nunca menos
de 1% da Receita Corrente Líquida do respectivo exercício financeiro no
financiamento do Sistema. Hoje, fica a critério do governo determinar o valor
do orçamento para o SUAS. “A PEC estabelece uma vinculação na Constituição para
acabar com a instabilidade que ameaça o Sistema”, explica o deputado.
O parlamentar afirma que os cortes previstos para 2019 são
consequência do teto dos gastos, que congela o orçamento da educação, saúde e
assistência social. “No debate sobre a PEC do Teto dos gastos, antecipamos que
seriam retirados recursos das políticas sociais. Já vimos acontecer neste ano e,
agora, vemos o aprofundamento dos cortes, atingindo a população mais vulnerável”,
acrescenta Danilo Cabral.
A presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de
Assistência Social (Coegemas-PE), Penélope Andrade, afirma que o orçamento de
2017 não foi recomposto completamente para neste ano e o governo federal não
tem mais limite orçamentário para empenhar as despesas do restante de 2018. “Com
os cortes feitos no orçamento deste ano, a partir deste mês, já não é mais
possível repassar recursos para a assistência social nos estados e municípios”,
reforça.
Representantes das entidades ligadas à Assistência Social preparam
uma carta-compromisso a ser entregue para todos os candidatos nestas eleições. “No
texto, vamos pedir que eles se comprometam com o orçamento da área e com a
aprovação da PEC do SUAS”, diz Penélope.
DESPESAS
CONDICIONADAS À APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE CRÉDITO ADICIONAL
Em R$
milhões
|
Ações
|
Autorizadas
|
Condicionadas
|
Total
|
Valor
|
%
do Total
|
Benefícios Previdenciários do Regime Geral de Previdência Social
|
436.146,60
|
201.705,30
|
31,6%
|
637.851,90
|
Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência
Social (LOAS)
|
30.234,30
|
30.000,00
|
49,8%
|
60.234,30
|
Transferência de Renda Diretamente à Famílias em Condição de Pobreza e
Extrema Pobreza – Bolsa Família
|
15.035,70
|
15.000,00
|
49,9%
|
30.035,70
|
Subsídios e Subvenções Econômicas
|
9.678,20
|
9.000,00
|
48,2%
|
18.678,20
|
Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência
Social - FRGPS (Lei 12.546, de 2011)
|
7.499,70
|
2.474,20
|
24,8%
|
9.973,90
|
Total
|
498.594,50
|
258.179,50
|
34,1%
|
756.774,00
|