PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
- PROJETO DE LEI Nº 006/2017, de autoria da MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DO CARPINA, que concede reajuste aos vencimentos
dos cargos efetivos da Câmara Municipal do Carpina e dá outras providências.
(apreciação do requerimento nº 151/2017 e leitura e apreciação dos pareceres
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento)
PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
- PROJETO DE LEI Nº 005/2017, de autoria do VEREADOR ANTÔNIO
GABRIEL HONORATO RESENDE, que institui as regras da denominada ficha
limpa municipal para nomeação de cargos comissionados e funções
comissionadas na administração direta, indireta e fundacional do Poder
Executivo e Poder Legislativo no Município de Carpina, Estado de
Pernambuco, na forma que indica, e dá outras providências. (leitura e
apreciação do parecer preliminar da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação)
- PROJETO DE LEI Nº 009/2017, de autoria do VEREADOR ANTÔNIO
GABRIEL HONORATO RESENDE, que institui o tombamento do mercado
publico do Município de Carpina como patrimônio histórico e cultural do
município de carpina e dá outras providências. (leitura e apreciação do parecer
preliminar da Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
- PROJETO DE LEI Nº 010/2017, de autoria do VEREADOR DIOGO FREITAS
ARAÚJO DO PRADO, que autoriza o poder executivo municipal a instituir o
orçamento participativo no âmbito do Município de Carpina e dá outras
providências. (leitura e apreciação do parecer preliminar da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2017, de autoria do VEREADOR
DIOGO FREITAS ARAÚJO DO PRADO, que dispõe sobre o Código de Ética e
Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Carpina e dá outras providências.
(leitura e apreciação do parecer preliminar da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação; leitura e apreciação da emendas supressiva nº 001/2017,
aglutinativa nº 001/2017, substitutiva nº 001/2017 e substitutiva nº 002/2017,
todas de autoria do Vereador Antônio Gabriel Honorato Resende)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2017, de autoria do VEREADOR
CLODOALDO BRAZ DA SILVA LIMA, que concede Título de Cidadão
Carpinense ao Senhor Aguinaldo Fenelon de Barros e dá outras providências.
(leitura e apreciação do parecer preliminar da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação)
REQUERIMENTOS
- REQUERIMENTO Nº 149/2017 de autoria do VEREADOR EDILSON
MAURÍCIO ALVES, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL
SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o
mesmo providencie a disponibilização de uma máquina para a Rua Projetada
4, no Bairro Três Marias, afim de que seja aberta uma valeta ou que seja dada
outra solução, para que a água acumulada em virtude chuvas possam escoar.
Pois em época de chuva, a água entra nas residências ocasionando sérios
transtornos para as famílias que residem naquela localidade.
- REQUERIMENTO Nº 150/2017 de autoria do VEREADOR EDILSON
MAURÍCIO ALVES, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL
SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o
mesmo providencie a colocação de um corrimão central no Mercado Público
Municipal, haja vista que já ocorreram vários acidentes com pessoas idosas.
- REQUERIMENTO Nº 152/2017 de autoria do VEREADOR ELITON LOPES
DE SOUZA e DJALMA CÉZAR FERREIRA, que requerem à Mesa que, após
consultado o Plenário, na forma regimental, que oficiado ao Ilmo Sr. PEDRO
LUIZ MOTA SOARES, Diretor Regional da Empresa de Correios e Telégrafos
em Pernambuco, proposição no sentido de que o mesmo providencie a vinda
de uma equipe técnica para realizar o mapeamento das áreas descobertas dos
serviços prestados pelos Correios no município. Tendo em vista que mais de
50% (cinquenta por cento) do município de Carpina clama pelo direito de
receber em suas residências as suas possíveis correspondências.
- REQUERIMENTO Nº 153/2017 de autoria do VEREADOR COSME ALVES
DA SILVA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA
SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo
providencie a pavimentação da Rua Severino Alves da Silva, CEP: 55.811-230,
Santa Cruz, Carpina - PE.
- REQUERIMENTO Nº 154/2017 de autoria do VEREADOR COSME ALVES
DA SILVA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA
SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo
providencie a pavimentação da sétima Travessa José Bonifácio, Bairro do
Cajá, CEP: 55.813-330, Cajá, Carpina - PE.
- REQUERIMENTO Nº 155/2017 de autoria do VEREADOR COSME ALVES
DA SILVA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA
SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo
providencie a pavimentação da Rua Dr. Gonçalves Guerra, CEP: 55.813-390,
Cajá, Carpina - PE.
- REQUERIMENTO Nº 156/2017 de autoria do VEREADOR ANTONIO
GABRIEL HONORATO RESENDE, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr.
LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO, Presidente do Tribunal de Justiça de
Pernambuco, e ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Carpina, proposição no sentido de que os mesmos tomem as medidas cabíveis
para a implantação, na COMARCA DO CARPINA UM JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL, diante da necessidade do jurisdicionado local.
- REQUERIMENTO Nº 157/2017 de autoria do VEREADOR ANTONIO
GABRIEL HONORATO RESENDE, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr.
Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Carpina,
proposição no sentido de que o mesmo providencie a pavimentação ou
calçamento da Rua Projetada 03, Bairro Novo, Carpina – PE, bem como o
acesso a referida rua, tendo em vista que os moradores não conseguem
transitar pela citada rua em dias sem ser de chuva e em dias de chuva a água
já está entrando nas casas, as crianças não podem ir para a escola, pessoas
passando por um transtorno desnecessário.
- REQUERIMENTO Nº 158/2017 de autoria do VEREADOR JOSÉ ROBERTO
BARBOSA CORDEIRO, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL
SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o
mesmo providencie a disponibilidade de guardas municipais para fazer a
segurança das praças no centro da cidade, onde as mesmas estão sendo
vandalizadas e tendo seus bancos destruídos.
- REQUERIMENTO Nº 159/2017 de autoria do VEREADOR JOSÉ ROBERTO
BARBOSA CORDEIRO, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL
SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o
mesmo providencie a instalação de um sinal de semáforo no cruzamento da
Avenida Joaquim Pinto Lapa com a Ernesto Pompilio com a Capitão Osvaldo
Freire, no Bairro Santo Antônio, tendo em vista o grande fluxo de pessoas
naquela área.
- REQUERIMENTO Nº 160/2017 de autoria do VEREADOR JOSÉ ROBERTO
BARBOSA CORDEIRO, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL
SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o
mesmo providencie a retirada daquele muro que faz parte da apresentação do
teatro da Praça Mestre Solon, onde a comunidade local está se sentindo
prejudicada e alegam que o mesmo está sendo utilizado como ponto de drogas
para alguns jovens e adolescentes.
- REQUERIMENTO Nº 161/2017 de autoria da VEREADORA EMANUELA
ROSA ARAÚJO PINTO LAPA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr.
MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido
de que o mesmo encaminhe para esta casa legislativa o balancete de
arrecadação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), que deveria ter sido
enviado no dia 30 de abril, conforme recomendação do Tribunal de Contas do
Estado.
- REQUERIMENTO Nº 162/2017 de autoria da VEREADORA EMANUELA
ROSA ARAÚJO PINTO LAPA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr.
SEVERINO FERREIRA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal do
Carpina, proposição no sentido de que o mesmo adote medidas judiciais em
desfavor da Prefeitura Municipal do Carpina em relação a falta de respostas
aos ofícios de nº 002/2017, 004/2017, 014/2017, 025/2017, 029/2017,
032/2017 e 034/2017. Tendo em vista que o prazo estipulado por lei já foi findo.
- REQUERIMENTO Nº 163/2017 de autoria do VEREADOR SEVERINO
BORGES DA SILVA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL
SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o
mesmo providencie a realização da coleta de lixo nas comunidades de
Caramuru e Caraúba Torta.
- REQUERIMENTO Nº 164/2017 de autoria da VEREADORA MARIA DA PAZ
DA SILVA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA
SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo
providencie o calçamento da Rua da Mangueira, na Comunidade de
Florestinha.
- REQUERIMENTO Nº 165/2017 de autoria da VEREADORA MARIA DA PAZ
DA SILVA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA
SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo
providencie a construção de uma ponte na Rua do Cajueiro, no Bairro Jardim
Neópolis.
- REQUERIMENTO Nº 166/2017 de autoria da VEREADORA MARIA DA PAZ
DA SILVA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA
SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo
providencie a podação das árvores nas vias do município do Carpina.
- REQUERIMENTO Nº 167/2017 de autoria do VEREADOR DJALMA CEZAR
FERREIRA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO
DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido que o mesmo
providencie o calçamento e saneamento da Rua José Rosendo de Oliveira
(Rua 7), Rua Pastor Salustiano Severino de Oliveira (Rua 8), Rua José Firmino
(Rua 9) e Rua José Sales (transversal da Rua José Rosendo de Oliveira).
- REQUERIMENTO Nº 168/2017 de autoria do VEREADOR CLODOALDO
BRAZ DA SILVA LIMA, que requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL
SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que seja
efetuado o calçamento da 2ª travessa Nenem Mara, no bairro do Cajá.
- REQUERIMENTO Nº 169/2017 de autoria do VEREADOR CLODOALDO
BRAZ DA SILVA LIMA, que requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL
SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o
mesmo providencie o calçamento e saneamento da Rua Professora Célia
Gomes Mara, no bairro do Cajá.
Publicada no quadro de avisos no dia 18 de abril de 2017.