Governo corta orçamento do Bolsa Família e do BPC

Danilo Cabral protesta contra a retirada de recursos da assistência social

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) repudia os cortes feitos pelo governo federal no orçamento previsto para a área em 2019. A redução atinge benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o Bolsa Família e os Benefícios Previdenciários do Regime Geral de Previdência Social. No geral, a proposta orçamentária representa um corte de cerca 50% na assistência social.

“No momento que o cidadão brasileiro precisa de mais de proteção social em função da grave crise que tem penalizado, sobretudo, a população mais vulnerável, o governo do presidente Temer comete mais um crime, cortando recursos da assistência social”, critica Danilo Cabral. Ele explica que o governo desvinculou R$ 258,1 milhões da Assistência Social, condicionando-os à aprovação de crédito pelo Congresso Nacional (ver tabela abaixo).  O Bolsa Família e o BPC, por exemplo, receberam um corte de 49,9% e 49,8% dos recursos, respectivamente.

“Da mesma forma que lutamos, no ano passado, para a recomposição do orçamento da assistência social após corte de 98% promovido pelo governo federal, vamos mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional para não permitir a retirada de recursos da área”, declarou Danilo Cabral. Em Pernambuco, por exemplo, se a proposta orçamentária for aprovada, há previsão de corte de 160 mil beneficiários do BPC, segundo estimativa do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Atualmente existem, 311.878 beneficiários do BPC no estado, que injetam mensalmente na economia, por meio do benefício, R$ 296,8 milhões.

Danilo Cabral diz que a diminuição do orçamento para a assistência social representa a opção política do governo do presidente Temer e das forças que o apóiam. “Estão apresentando a fatura para os brasileiros mais necessitados”, diz. Ele também é autor da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 383/17, que visa fortalecer o SUAS, propondo que a União aplique, anualmente, nunca menos de 1% da Receita Corrente Líquida do respectivo exercício financeiro no financiamento do Sistema. Hoje, fica a critério do governo determinar o valor do orçamento para o SUAS. “A PEC estabelece uma vinculação na Constituição para acabar com a instabilidade que ameaça o Sistema”, explica o deputado.

O parlamentar afirma que os cortes previstos para 2019 são consequência do teto dos gastos, que congela o orçamento da educação, saúde e assistência social. “No debate sobre a PEC do Teto dos gastos, antecipamos que seriam retirados recursos das políticas sociais. Já vimos acontecer neste ano e, agora, vemos o aprofundamento dos cortes, atingindo a população mais vulnerável”, acrescenta Danilo Cabral.

A presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas-PE), Penélope Andrade, afirma que o orçamento de 2017 não foi recomposto completamente para neste ano e o governo federal não tem mais limite orçamentário para empenhar as despesas do restante de 2018. “Com os cortes feitos no orçamento deste ano, a partir deste mês, já não é mais possível repassar recursos para a assistência social nos estados e municípios”, reforça.

Representantes das entidades ligadas à Assistência Social preparam uma carta-compromisso a ser entregue para todos os candidatos nestas eleições. “No texto, vamos pedir que eles se comprometam com o orçamento da área e com a aprovação da PEC do SUAS”, diz Penélope.

DESPESAS CONDICIONADAS À APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE CRÉDITO ADICIONAL Em R$ milhões
Ações	Autorizadas	Condicionadas		Total
		Valor	% do Total
Benefícios Previdenciários do Regime Geral de Previdência Social	436.146,60	201.705,30	31,6%	637.851,90
Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)	30.234,30	30.000,00	49,8%	60.234,30
Transferência de Renda Diretamente à Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza – Bolsa Família	15.035,70	15.000,00	49,9%	30.035,70
Subsídios e Subvenções Econômicas	9.678,20	9.000,00	48,2%	18.678,20
Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS (Lei 12.546, de 2011)	7.499,70	2.474,20	24,8%	9.973,90
Total	498.594,50	258.179,50	34,1%	756.774,00