quinta-feira, 30 de abril de 2015

Oposição cobra resposta do Governo do Estado sobre fiscalização das obras de Itaquitinga

O líder da Bancada de Oposição, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), cobrou nesta quinta-feira (30) uma resposta do Governo do Estado a um pedido feito oficialmente para que os deputados possam ter acesso às obras do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte do Estado.

No último dia 09 de fevereiro, os deputados oposicionistas estiveram na obra, mas foram impedidos de entrar, sob a alegação de que não havia sido feito um comunicado formal ao Governo do Estado. No dia 17 de março, Sílvio Costa Filho enviou um ofício ao interventor de Itaquitinga e chefe de Gabinete de Projetos Estratégicos do Governo do Estado, Renato Thièbaut, solicitando o acesso às dependências da obra (Ofício segue em anexo). Até hoje, o Governo do Estado não deu a resposta.

“É um desrespeito do secretário Renato Thièbaut. Eu não sei porque ele não quer deixar os deputados terem acesso às obras. Isto é um desrespeito não apenas à oposição, mas a todo o Poder Legislativo. O secretário acha que nós não temos o papel institucional de visitar e cobrar o Governo do Estado? Faço um apelo ao presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), e ao líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), para que possamos ter a devida atenção”, reivindicou Silvio Costa Filho.

Silvio lembrou que hoje se completam 90 dias que o Governo do Estado decretou estado de emergência no Sistema Prisional do Estado -, em função das rebeliões que deixaram um saldo de três mortos -, além da intervenção em Itaquitinga.

“De lá para cá, não tivemos avanços. O que tivemos foram ações pontuais, mais para tentar dar uma satisfação à sociedade por conta das rebeliões. Mas medidas efetivas, como a valorização dos agentes penitenciários ou a contratação de novos profissionais, não ocorreram, nem houve sequer uma sinalização. Depois que as rebeliões acabaram, parece que ficou tudo da mesma forma. Porque o Governo só apresenta soluções paliativas quando acontecem rebeliões nos presídios ou na FUNASE?”, indagou.

Lembrando a superlotação do sistema carcerário do Estado, problema que poderia ser minimizado com a entrega do CIR de Itaquitinga e de outras unidades já anunciadas, Silvio Costa Filho constatou que até agora os processos para a construção de novos espaços prisionais sequer tiveram andamento junto à Caixa Econômica Federal para a obtenção dos recursos necessários e para que os projetos saiam do papel.

Ele também falou sobre a falta de transparência e cumprimento de prazos estipulados pelo próprio governo para dar respostas sobre Itaquitinga. “Uma nota divulgada pelo governo sobre o processo de intervenção, no dia 06 de fevereiro, disse que em 30 dias teríamos um relatório sobre a situação da obra. De lá para cá, já se passaram quase três meses e não temos nenhuma informação”, afirmou.

O parlamentar lembrou que até agora não se sabe qual modelagem jurídica será utilizada no empreendimento, qual a fonte de financiamento que será usada para terminar a obra, e como o será pago o atual débito com os fornecedores.

O líder do Governo na Assembleia, Waldemar Borges, se prontificou a, na próxima semana, informar uma data para a visita da bancada da oposição ou apresentar uma justificativa para a falta de resposta ao pedido de vistoria da obra.

Silvio Costa agradeceu a atenção do líder do Governo e voltou a reforçar que o Poder Legislativo precisa ser respeitado em suas atribuições. “Espanta essa desatenção de alguém que integra o Poder Executivo. Será que este ofício nosso não tem valor jurídico? É prerrogativa constitucional do parlamentar ter acesso às obras realizadas pelo Estado”, pontuou.

Crédito da foto: Rinaldo Marques/Divulgação

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