Respeitado
no Brasil por sua atuação na área econômica, o senador licenciado Armando
Monteiro (PTB), candidato a governador de Pernambuco, vem defendendo um
conjunto de propostas inovadoras para a criação de um ambiente de negócios mais
amigável em Pernambuco. Abordando especificamente a questão tributária, Armando
defendeu a criação do Código Estadual de Direitos e Garantias do Contribuinte,
além da implantação do Conselho de Defesa do Contribuinte.
A
apresentação das propostas ocorreu durante reunião com cerca de 200
empreendedores do Grupo de Líderes Empresariais de Pernambuco (LIDE-PE).
Segundo Armando, o Código de Direitos e Garantias do Contribuinte já foi
implantado em outros Estados, como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Ceará e
Goiás.
"Ele
serve para evitar o uso abusivo da fiscalização, para assegurar o amplo direito
de defesa e do contraditório, para exigir uma prestação de serviço de
qualidade, no sentido da orientação ao contribuinte", esclareceu. "Este
é um compromisso que assumo: o de encaminhar à Assembleia Legislativa esta
proposta de criação do Código de Direitos e Garantias do Contribuinte."
Ainda
de acordo com Armando, o Conselho de Defesa do Contribuinte também vai ajudar a
criar um ambiente de regulação mais amistoso. "O Conselho terá
representação paritária, com o setor público e o setor privado", destacou.
"É preciso implantar uma agenda da desburocratização", completou.
Para
Armando, a política tributária do governo do Estado nos últimos oito anos foi
hostil aos pequenos e micro empreendedores. "O governo ampliou o mecanismo
da substituição tributária, penalizando os pequenos que já estavam inseridos no
Simples Nacional. Todos os benefícios do Simples foram anulados”, salientou o
candidato da coligação Pernambuco Vai Mais Longe. Armando citou um estudo do Sebrae que aponta
uma taxa de mortalidade de pequenas e micro empresas em Pernambuco que chega a
40%. "Precisamos tratar melhor os pequenos.”
(Crédito da foto: Leo
Caldas/Divulgação).
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