A Justiça Eleitoral ajuizou 34 ações de ressarcimento de despesas com
novas eleições para prefeitos em 2008. As ações são contra prefeitos que
foram cassados e, em consequência, a eleição foi anulada e feito outro
pleito para a escolha de novo prefeito. As ações somam mais de R$ 1,3
milhão, recursos gastos para a nova eleição.
Segundo a
assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as novas eleições
acarretam gastos adicionais para os Tribunais Regionais Eleitorais
(TREs) e cabe ao TSE dar apoio financeiro e logístico para o pleito. De
acordo com a assessoria, desde o ano passado, a Justiça Eleitoral, em
parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), passou a cobrar de
prefeitos cassados as despesas gastas com a nova eleição.
De
acordo com informações do TSE, foram feitas 179 eleições suplementares
desde 2008. Em 2013, já foram feitas novas eleições em 26 municípios,
desde 3 de fevereiro. Também estão agendadas eleições em outros seis
municípios. Segundo o TSE, ainda poderão ser marcadas eleições em outras
localidades do país, caso alguns eleitos tenham seus registros
cassados.
Uma nova eleição, segundo o TSE, é feita quando o
candidato eleito com mais de 50% dos votos tiver o registro indeferido
ou o mandato cassado por alguma irregularidade ou crime eleitoral. Entre
as irregularidades que levam à cassação do mandato estão a compra de
votos, o abuso do poder econômico ou político e a utilização indevida
dos meios de comunicação.
Fonte: Pernambuco.com
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