A política brasileira de investimento
na exploração do petróleo data da década de 1930, a partir do decreto-lei 366/1939
que regulava a concessão e fiscalização da pesquisa e da lavra do petróleo, a
ser realizada por brasileiros ou por empresas constituídas por brasileiros,
conforme determinava a constituição daquela época. Era, portanto, um documento
de caráter nacionalista, mas não estatizante, e desde então é polêmico o papel
da União em operações de risco.
De 1939, quando o poço de Lobato na
Bahia jorrou pela primeira vez em nosso país, até chegarmos a posição de 13º maior produtor de petróleo do mundo,
responsável por 2,7% da produção mundial, a exploração de petróleo no Brasil
passou por diversas fases. A principal delas foi a criação da Petrobras com o
objetivo fundamental da busca de autossuficiência na produção petrolífera.
Apostar no fortalecimento da Petrobras sempre rendeu
bons resultados aos brasileiros. Após décadas de investimento em pesquisa, perfuração
de novos poços, infraestrutura e tecnologia, com a descoberta do pré-sal a
empresa está próxima de chegar ao objetivo que a concebeu. Uma das provas de
sua eficiência é que por três vezes recebeu o prêmio OTC Distinguished AchievementAward for Companies,
Organizations, and Institutions em
reconhecimento ao conjunto de
tecnologias desenvolvidas para a exploração em águas profundas. Esse prêmio é o maior reconhecimento que
uma empresa de petróleo pode receber na qualidade de operadora offshore.
Para se ter ideia do que isso representa em termos de
produção, o índice de sucesso da exploração
no mundo, na indústria do petróleo, está em torno de 25%. Ou seja, no mundo, de
cada 100 perfurações, em 25 mais ou menos, encontra-se petróleo. No Brasil o
índice é um pouco melhor, em torno de 30%, e na área do pré-sal a incidência
sobe para 75%. No cluster do pré-sal a incidência é perto de
100%.
Apesar de todos os resultados positivos, a Petrobras
vem enfrentando uma campanha sistemática que tenta associar as descobertas de
corrupção dentro da empresa ao fato desta ser uma estatal. Na realidade o setor
do petróleo está entre os mais corruptos do mundo, de acordo com a Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e com a ONG Transparency
Internacional. Não é difícil encontrar nos jornais pelo mundo as notícias de
escândalos em petrolíferas privadas como a Exxon. O livro Crude Awakening,
denuncia décadas de relação promíscua e corrupta entre as grandes empresas de
petróleo atuantes no Alaska e a elite política local. Portanto, é necessário
enfrentar a corrupção, punir os corruptos e corruptores, mas preservando a
empresa e seu potencial.
Quando foi criada a Petrobras, dizia-se que o
monopólio teria vindo para reduzir os riscos nas atividades de refino e
transporte para que a nova empresa pudesse arriscar nas atividades de pesquisa,
a fim de garantir o aumento da produção nacional. Por volta da década de 1970, com necessidade
de expandir produção e dividir riscos, a legislação foi alterada,
flexibilizando a participação estrangeira. Agora, com o desafio da exploração
de um volume do tamanho do pré-sal, de baixo risco, alta tecnologia e grande
retorno financeiro, faz-se necessária a defesa do regime de partilha
constituído enquanto marco legal de exploração.
No projeto de lei de autoria do
Senador José Serra, votado no Plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira
(5/10) — embora o senador não tenha proposto o fim do regime de partilha — foi retirada
a prerrogativa de ser operadora única do pré-sal, abrindo as portas para essa
ameaça e comprometendo um ativo estratégico para o futuro de várias gerações
que é a destinação de 75% desses recursos para a Educação e 25% para a Saúde. Além
disso estamos diante de uma grande ameaça ao conteúdo nacional. Foi a nossa
inteligência no setor que possibilitou a descoberta do pré-sal, aliada a
vontade política que desenvolveu a cadeia produtiva do petróleo viabilizando os
estaleiros e permitindo a retomada da indústria naval no Brasil, fato que
ajudou a mudar a matriz econômica de Pernambuco com grandes ganhos para nosso
estado e nosso povo. Votaremos os destaques nas próximas semanas. Nossa posição
em mais essa batalha, como sempre, será pela defesa dos interesses do Brasil e
dos brasileiros.
Luciana Santos, é engenheira
eletricista, deputada federal por Pernambuco e presidenta nacional do
PCdoB.
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