Primeiro Ciclo de Debates discute o Estatuto da Metrópole

 

Foto: Douglas Fagner

A Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco, através da Agência Condepe/Fidem, deu início, nesta terça-feira (9), ao Ciclo de Debates. O tema do primeiro encontro foi “Estatuto da Metrópole: legitimidade e governança”. O secretário Danilo Cabral fez a abertura oficial do evento, que contou ainda com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente de Suape, Thiago Norões, do deputado estadual Tony Gel, de Rodrigo Aguiar, representante do BNDES, e do presidente da Condepe/Fidem, Flávio Figueiredo.

Os municípios de Escada e Moreno, durante o evento, receberam oficialmente os seus Planos Diretores, as Leis do Parcelamento do Uso e Ocupação do Solo e os Códigos de Obras e Posturas. As cidades de Ribeirão, Rio Formoso e Sirinhaém receberam um documento com a atualização e revisão de seus Planos Diretores. Ainda na ocasião, foi assinada ordem de serviço que autoriza a revisão dos Planos Diretores do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca.

As ações fazem parte do Programa Especial de Controle Urbano e Ambiental do Território Estratégico de Suape, desenvolvido pela Condepe/Fidem, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).  “Estes são instrumentos legais e normativos que vão ajudar os municípios a desenvolver suas economias com um equilíbrio social e evitar o crescimento desordernado”, explicou Flávio Figueiredo.

O Ciclo de Debates tem o objetivo de reunir periodicamente especialistas e outros atores sociais em um espaço de estudos e discussão para, juntos, buscarem soluções viáveis para os principais entraves que interferem no desenvolvimento socioeconômico das regiões e em escala metropolitana de Pernambuco. Danilo Cabral fez questão de ressaltar a importância deste novo espaço de diálogo criado pelo Governo do Estado.

“Precisamos valorizar este novo instrumento de diálogo. O crescimento desordenado das cidades não foi acompanhado pelo poder público e precisamos retomar o processo de planejamento para corrigir todas as contradições sociais e construir um desenvolvimento sustentável para a nossa metrópole. Precisamos agregar todos neste debate”, explicou o secretário que continuou:

“O Estatuto da Metrópole não é uma coisa simples de ser implantada. É preciso conciliar os interesses locais e regionais para pensar numa estrutura de convivência e governança da cidade metropolitana. Estamos falando de mais de 14 municípios, cada um com suas especificidades, e 3,7 milhões de habitantes. Temos muito trabalho pela frente e este é apenas o primeiro de uma série de debates que vamos fazer sobre o tema”.

Flávio Figueiredo foi responsável por ministrar a primeira palestra do dia. O presidente da Condepe/Fidem falou sobre o Estatuto da Metrópole e o Planejamento Estadual. A programação do ciclo segue até o fim do dia com a participação de representantes do Governo do Estado, da Universidade Federal de Pernambuco, do Instituto Pelópidas Silveira, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU-PE), do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Estatuto da Metrópole - Trata-se de uma lei federal, de nº 13.089, aprovada e sancionada em 13 de janeiro deste ano. Cria regras para a governança compartilhada de grandes aglomerados urbanos que envolvam mais de um município, como já acontece nas principais capitais brasileiras. A legislação fixou as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução de políticas públicas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas nos Estados.

Entre as várias inovações do texto legal, o Estatuto da Metrópole exige que as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas tenham um plano de desenvolvimento urbano integrado, que deve ser aprovado mediante lei estadual a ser revisto no máximo a cada dez anos.