terça-feira, 2 de julho de 2013

PF deflagrou operação contra fraudes em municípios

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (2), a Operação Violência Invisível, com o objetivo de desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos de mais de uma centena de cidades dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Pará, Sergipe, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Maranhão e Bahia, por meio de fraudes em processos licitatórios destinados à aquisição de precatórios judiciais. Cerca de 100m policiais estão nas ruas cumprindo 20 mandados de busca e apreensão, 21 mandados de sequestro de valores, bens móveis e imóveis, três mandados de condução coercitiva e nove mandados de prisão temporária, desses, sete já estão presos. Os trabalhos contam com a participação do Ministério Público de Minas Gerais e da Receita Federal.

A atuação da organização criminosa, pela complexidade, será julgada tanto pela Justiça Federal, quanto pela Justiça Estadual. Os presos responderão por crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude às
licitações, corrupção ativa e passiva, dentre outros.

A quadrilha, formada por empresas, pessoas físicas, servidores públicos e ex-prefeitos, fraudava processos licitatórios, direcionando as contratações a uma das empresas integrantes da organização criminosa. Essa empresa vencia as licitações com o compromisso de fazer a  compensação entre precatórios judiciais e as dívidas das prefeituras, sob o argumento de uma economia de até 30% sobre os valores devidos ao INSS, prática proibida expressamente pela lei.

De acordo com a assessoria da PF, ainda não há indícios que comprovem o envolvimento de ex-prefeitos ou políticos de Pernambuco com a quadrilha que está sendo detida nos outros estados."A quadrilha é mineira e atuava nos outros estados também. Estamos investigando os envolvidos e ainda não sabemos quais as secretarias ou orgãos envolvidos nesses casos de precatórios. Esperamos ter novidades no desenrolar das investigações e divulgaremos os nomes das pessoas e municípios envolvidos". Até o momento só foi divulgado apenas os municípios mineiros que sofreram com a ação do grupo criminoso.  Somente em Minas Gerais foram desviados mais de R$ 70 milhões.

As provas colhidas serão compartilhadas com a Receita Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Tribunais de Contas dos  estados lesados, Receitas Estaduais, Polícias Civis e Ministério Público Federal, a fim de subsidiar os eventuais procedimentos administrativos, inquéritos e investigações desses órgãos, com a finalidade de se promover a recuperação do dinheiro público desviado.

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