terça-feira, 9 de julho de 2013

Jarbas volta a cobrar votação de cassação automática de parlamentares condenados por corrupção

 
Na sessão desta terça-feira (9), o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) voltou a cobrar a votação de proposta de emenda à Constituição de sua autoria que torna automática a perda de mandato de parlamentares condenados por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública, com sentença transitada em julgado.

A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desde abril e está sob a relatoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Jarbas disse que o “esforço concentrado” que o Senado realiza há duas semanas poderia ser usado para votar matérias importantes como a PEC 18/2013. O Senado tem realizado sessões deliberativas inclusive nas segundas e sextas-feiras para votar projetos que respondam ao clamor das manifestações de rua em diversas cidades.

Entretanto, Jarbas assinalou que não houve votação nominal de projetos na sexta-feira passada (5) e nesta segunda (8), o que poria em dúvida efetividade desse esforço concentrado.

"Não houve votação nem na sexta-feira próxima passada, nem ontem, segunda-feira. Não se votou. Votação nominal não houve nenhuma, nem na sexta, nem na segunda. A indagação que se faz é esta: ela é verdadeira? Ela foi concebida, ela foi elaborada para valer ou é apenas um jogo de cena para se votar as coisas de afogadilho e se imaginar que se está atendendo à rua e atendendo, também, à opinião pública?", questionou Jarbas.

A PEC de Jarbas acrescenta parágrafo ao artigo 55 da Constituição para estabelecer que nas hipóteses já previstas na Carta - perda ou suspensão dos direitos políticos e condenação criminal transitada em julgada - a perda de mandato seja automática se a conduta for contra a administração pública. Nesses casos, as Mesas do Senado e da Câmara ficarão limitadas a declarar a perda do mandato, sem poder deliberar sobre o assunto.

Jarbas cobrou explicações sobre o atraso na votação da matéria do presidente da Casa, Renan Calheiros, do presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), e do relator, Eduardo Braga, que ainda não entregou parecer à comissão.

"Na semana passada, eu ocupei esta tribuna do Senado duas vezes. Volto hoje, para pedir ao senhor Renan Calheiros, para pedir ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vital do Rêgo, que ou cobre o relatório do senador Eduardo Braga ou designe um novo relator, para que a gente possa ter condições de votar essa matéria dentro desse esforço concentrado que está fazendo o Senado Federal", disse Jarbas.


Fonte:  Agência Senado

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