Recurso arrecadado será destinado à promoção de ações e políticas públicas voltadas a pessoas do segmento
Com a proximidade do fim do prazo para declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, previsto para o próximo dia 31, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) reforça a importância de doar parte da restituição ao Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Fedipe), um instrumento necessário para viabilizar a implementação das políticas e ações voltadas para a promoção e proteção dos direitos das pessoas desse segmento. Desde março, a SDSCJ e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI) sensibilizam a população e empresas privadas por meio de uma campanha de divulgação que está sendo veiculada em órgãos públicos e shoppings.
“O Fundo possibilita a construção e aplicação de ações, serviços e programas que garantam os direitos das pessoas com 60 anos ou mais. Com a campanha, a equipe da Coordenadoria da Pessoa Idosa atua, principalmente, na propagação de informação sobre o Fedipe e a apresentação dos resultados que a quantia arrecadada tem gerado na vida dos idosos nos últimos anos. Assim, o Estado consegue estimular e sensibilizar as empresas e a população em geral a se engajarem e se tornarem agentes parceiros na garantia dos direitos desse grupo”, pontua o secretário da SDSCJ, Edilazio Wanderley.
A doação para o Fedipe é feita no ato da declaração do Imposto de Renda, no programa disponibilizado pela Receita Federal. As pessoas jurídicas podem doar até 1% do Imposto de Renda Devido apurado ao mês, trimestre ou ano sobre o lucro real. É necessário que a empresa não seja optante pelo Simples. Já as pessoas físicas podem doar até 6%. Para isso, será necessário que a declaração seja feita na modalidade completa. Após o preenchimento, o contribuinte precisa gerar uma Guia de Recolhimento de Receitas da União (GRU) no próprio programa da Receita e pagá-la no prazo especificado.
Também podem contribuir as pessoas que tenham restituição a receber. Os valores destinados ao Fedipe não comprometem outras deduções como as relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia. O site www.sdscj.pe.gov.br disponibiliza um passo a passo detalhado sobre a forma de doar.
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