A Comissão de Justiça aprovou, nessa terça (07), proposta que determina a afixação de cartazes em cartórios, maternidades e unidades de saúde informando sobre a possibilidade dos pais escolherem qual a naturalidade a ser indicada no registro de nascimento dos bebês, optando entre o município em que ocorreu o nascimento ou o local de residência da mãe. A matéria é de autoria do deputado Isaltino Nascimento, do PSB. O objetivo é dar visibilidade a esse direito estabelecido por lei federal.
De acordo com o presidente do Colegiado, deputado Waldemar Borges, do PSB, a naturalidade opcional na certidão de nascimento vai facilitar a vida de famílias que moram em cidades sem maternidades.“A gestante que for dar à luz em um outro município diferente daquele onde ela reside pode chegar lá e dizer: ‘Eu quero que meu filho seja registrado no meu município.’”
Uma proposição que gerou debate entre os parlamentares foi o texto de autoria do deputado Adalto Santos, do PSB, que determina às escolas a verificação do índice de massa corpórea dos alunos. Teresa Leitão, do PT, e Edilson Silva, do Psol, argumentaram que a medida isolada não traria benefício para os estudantes. Já Tony Gel, do MDB, e Rodrigo Novaes, do PSD, defenderam que a exigência representava mais um esforço para melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes. A proposta, entretanto, foi rejeitada pela maioria dos integrantes da Comissão de Justiça.
Em discussão extrapauta, foi aprovado projeto que determina mudanças na estrutura da Defensoria Pública de Pernambuco. Os servidores do órgão compareceram à reunião para acompanhar o pleito.
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