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A despeito da opinião do Ministério Público do Trabalho — que
pediu veto integral ao projeto de terceirização aprovado pela Câmara dos
Deputados sustentando que a proposta fragiliza os direitos dos trabalhadores —,
e da opinião dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país; a expectativa é
que o presidente Michel Temer sancione nos próximos dias o PL 4.302/1998 que
libera a terceirização para todas as atividades de empresas privadas e do setor
público. Não há surpresa nessa decisão de um governo ilegítimo e antipovo.
A pressão vinda de grupos como a FIESP - um dos
patrocinadores do Golpe -, parece ter surtido efeito da pior forma possível.
Debaixo do proselitismo neoliberal, o governo do ilegítimo Temer e seus aliados
vai conseguindo impor uma agenda que precariza a já dura vida do trabalhador
brasileiro. Ele fará de tudo para que o trabalhador - aquele que de fato, com
seu suor, faz a economia das empresas e do país girar - pague a conta de uma
crise econômica provocada pelo sistema financeiro internacional, e de uma crise
política provocada pelos próprios golpistas.
Um estudo elaborado pela CUT afirma que os trabalhadores
terceirizados trabalham 7,5% (3 horas) a mais que outros empregados, recebem
25% menos em salários. De acordo com estudo do Dieese, há maior rotatividade no
mercado de trabalho nas atividades terceirizadas. Em 2014, o tempo médio dos
contratos era de 34,1 meses (dois anos e 10 meses), enquanto nas atividades
contratantes esse período era de 70,3 meses (cinco anos e 10 meses). A
remuneração média nas atividades contratantes também é distinta. Em 2014 era de
R$ 2.639 para atividades contratantes, enquanto nas terceirizadas esse valor
ficava em R$ 2.021 (-23,4%).
Noam Chomsky, pensador estadunidense, em entrevista a TV
Cultura em 1997, explicitou o que está por trás de medidas como essa. “Acho que
o que se chama de neoliberalismo é um ataque aberto, não secreto à democracia.
O objetivo é minimizar o Estado e, ao minimizá-lo, se maximiza uma outra coisa.
O que se está se maximizando? A tirania particular. O Estado é a arena em que o
público tem o papel, pelo menos, a princípio, de determinar a política e o
setor privado não tem regras. Quanto mais a arena pública é minimizada e o
poder particular é maximizado, menos democracia se tem. ”
Estamos diante de um momento grave da vida do nosso país. A
agenda ultraliberal que está sendo implementada retira direitos, golpeia nossa
democracia e destrói o legado dos últimos governos na construção de um país
menos desigual. Votamos contra o PL da Terceirização. Estamos na luta contra as
Reformas da Previdência e Trabalhista que visam penalizar ainda mais o nosso
povo. É preciso frear esse pacote de maldades que vem junto ao PL da
Terceirização, que pretende diminuir cada vez mais a arena pública, destruindo
direitos já garantidos e que foram conquistados com suor e sangue nos últimos
anos, mas isso só será possível com a mobilização popular, com o apoio do povo
nas ruas dizendo não à retirada dos direitos e em defesa do nosso país e do
nosso futuro.
Luciana Santos é presidenta nacional do PCdoB e
deputada federal por Pernambuco
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