Projeto de Lei do deputado estadual Lucas Ramos (PSB) que prevê regulamentação de espaços destinados a bicicletas foi discutido com empresários e ciclistas
O Projeto de Lei que propõe a regulamentação dos bicicletários em Pernambuco esteve na pauta da audiência pública promovida nesta terça-feira (15) pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O PL, de autoria do deputado estadual Lucas Ramos (PSB), altera uma lei de 2012 que dispõe sobre a criação destes espaços. Para debater sobre o projeto, foram convidados representantes da Associação Pernambucana de Shoppings Centers (Aspesce), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio) e a Associação Metropolitana de Ciclistas do Grande Recife (Ameciclo).
De acordo com a proposta, os estabelecimentos comerciais com circulação acima de 100 pessoas e prédios públicos da administração direta e indireta devem oferecer ao menos 5% da área de estacionamento destinada à instalação dos bicicletários. “É um projeto importante, construído a várias mãos, sincronizado com o crescimento urbano e alinhado com os novos hábitos de mobilidade urbana”, afirmou o Lucas Ramos. No caso da iniciativa privada, as empresas só teriam o alvará de funcionamento concedido após adequação do local.
O texto também prevê que estações de metrô, trens metropolitanos, terminais de ônibus urbanos e escolas da rede pública também reservem espaços. “A bicicleta não pode ser vista como a solução para os males do trânsito, mas ela participa com tranquilidade da construção de uma cidade com uma mobilidade mais humana”, justificou o parlamentar.
O diretor da Aspesce, Raimundo Almeida, elogiou a elaboração do projeto e destacou alguns pontos que podem ser discutidos para adequar os bicicletários às necessidades dos estabelecimentos. “O parâmetro de 5% é adequado em alguns casos, mas em outros é interessante repensar esse índice para que não exista subutilização de área. Essa lei é um avanço nas políticas de mobilidade urbana”, disse.
Analisando a viabilidade da proposta, o assessor jurídico da Fecomércio, José Almeida de Queiroz, salientou que a implantação de novos bicicletários gera impactos no orçamento que precisam ser calculados. “Há uma preocupação com mobilidade, mas precisamos analisar todos os aspectos para que não sejam gerados custos excessivos para empresas”, frisou.
Entre os ciclistas, a iniciativa do deputado Lucas Ramos foi bem recebida. Daniel Valença, coordenador geral da Ameciclo, pontuou a eficiência da bicicleta como modal de transporte e reafirmou a importância dos bicicletários. “Essa lei vem para melhorar alguns pontos, mas precisamos de uma padronização destes espaços para que garantam segurança aos usuários e não haja danos às bicicletas”, comentou. Autora da lei anterior, a deputada Teresa Leitão (PT) reforçou a necessidade de atualização permanente do legislativo. “A intenção do deputado Lucas Ramos é louvável para ajustar os pontos em que há defasagem. Vamos mudar para aperfeiçoar”, finalizou. O Projeto de Lei segue em análise na CCLJ e, depois de aprovado, será distribuído para outras comissões parlamentares até ser encaminhado para votação em plenário.
Felipe Salgado
Assessor de Imprensa
Barto Bittencourt
Jornalista
Gabriela Bento
Estagiária
Gabinete do deputado Lucas Ramos
Assembleia Legislativa de Pernambuco
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