Brasília: Depois de audiência com Aneel Côrte Real consegue suspensão de resolução que prejudicava entidades de cunho social

O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) comemora  a suspensão do artigo 8º da Resolução Normativa 581 da Aneel-  Agência Nacional de Energia Elétrica, que prejudicava as entidades  sociais de Pernambuco e do Brasil. Depois de uma gestão feita por  Côrte Real junto à Aneel, em audiência em Brasília, o diretor-geral,  Romeu Donizete Rufino, suspendo o efeito da resolução no despacho  nº 4.316, do último dia 19 de dezembro.  Tal resolução obrigava as concessionárias de energia, no caso de inadim- plência dos usuários, a reeditarem o boleto vencido da conta de luz, sem  que nessas novas faturas constassem as contribuições voluntárias dos  consumidores às entidades de cunho social. A resolução da Aneel estava prejudicando desde o dia 13 de outubro pas sado entidades como, a Pastoral da Criança, a LBV, a Fundação Terra, a  APAE, o Movimento Pró-Criança e a pernambucana Orquestra Cidadã, entre outras, que deixaram de receber doações, nessas circunstâncias. Na audiência, onde participaram também representantes das entidades  ficou  evidenciada a possibilidade de “prejuízo de difícil ou incerta reparação  na atuação dessas instituições, caso mantido os efeitos do art. 8º da REN  nº 581/2013  “A suspensão do artigo trará fôlego para as instituições que  muitas vezes fazem o papel até do governo, oferecendo serviços para a  população mais carente”, ex-plica Côrte Real. O art. 8º da resolução foi suspenso, temporariamente, e depois  serão analisados os procedimentos para a revogação.

Fonte: www.jorgecortereal.com.br