Armando defende PPP’s para área de infraestrutura

Para o senador Armando Monteiro, as Parcerias Público Privadas (PPP’s) na área de infraestrutura são um importante instrumento para que o Brasil possa resolver as sérias deficiências no setor, que afetam a produtividade e o crescimento do País.

“O Governo perdeu tempo, desde o final do Governo Lula, com uma certa hesitação ideológica nesta questão da privatização e das parcerias com o setor privado na área de infraestrutura. Perdemos tempo nos aeroportos, poderíamos ter ampliado já este processo de concessão de rodovias, de ferrovias, onde o Brasil se atrasou extraordinariamente. Mas o fato é o seguinte, está se tentando recuperar agora o tempo perdido. Mas isto não se faz também no horizonte de um mandato, em dois anos ou em um ano. É uma retomada o que está sendo feito”, constata Armando.

O estímulo à maior participação da iniciativa privada dependerá, segundo o senador pernambucano, de marcos regulatórios mais seguros. Ele cita a MP 575, de 2012, como passo importante para a promoção de avanço na legislação das PPPs, marco criado em 2004, mas de uso restrito desde então. O próprio senador apresentou emenda a essa MP, propondo a desoneração fiscal dos aportes de recursos públicos para construção. “O investimento não pode ser tributado”, ressalta.

Enfatizando que o Congresso Nacional deve apresentar ações efetivas em prol da agenda da infraestrutura, Armando lembra que o Brasil apresenta um déficit de investimento no setor da ordem de R$ 122 bilhões por ano. “O montante de recursos hoje investidos no País, cerca de 2% do PIB, é um terço do que se aplica na China e no Chile e metade do realizado na Índia”, compara.