Para o senador
Armando Monteiro, as Parcerias Público Privadas (PPP’s) na área de
infraestrutura são um importante instrumento para que o Brasil possa resolver as
sérias deficiências no setor, que afetam a produtividade e o crescimento do
País.
O
estímulo à maior participação da iniciativa privada dependerá, segundo o senador
pernambucano, de marcos regulatórios mais seguros. Ele cita a MP 575, de 2012,
como passo importante para a promoção de avanço na legislação das PPPs, marco
criado em 2004, mas de uso restrito desde então. O próprio senador apresentou
emenda a essa MP, propondo a desoneração fiscal dos aportes de recursos públicos
para construção. “O investimento não pode ser tributado”, ressalta.
Enfatizando
que o Congresso Nacional deve apresentar ações efetivas em prol da agenda da
infraestrutura, Armando lembra que o Brasil apresenta um déficit de investimento
no setor da ordem de R$ 122 bilhões por ano. “O montante de recursos hoje
investidos no País, cerca de 2% do PIB, é um terço do que se aplica na China e
no Chile e metade do realizado na Índia”, compara.
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