quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Brasília: Depois de audiência com Aneel Côrte Real consegue suspensão de resolução que prejudicava entidades de cunho social



O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) comemora 
a suspensão do artigo 8º da Resolução Normativa 581 da Aneel- 
Agência Nacional de Energia Elétrica, que prejudicava as entidades
 sociais de Pernambuco e do Brasil. Depois de uma gestão feita por
 Côrte Real junto à Aneel, em audiência em Brasília, o diretor-geral,
 Romeu Donizete Rufino, suspendo o efeito da resolução no despacho
 nº 4.316, do último dia 19 de dezembro. 


Tal resolução obrigava as concessionárias de energia, no caso de inadim-
plência dos usuários, a reeditarem o boleto vencido da conta de luz, sem
 que nessas novas faturas constassem as contribuições voluntárias dos
 consumidores às entidades de cunho social.

A resolução da Aneel estava prejudicando desde o dia 13 de outubro pas
sado entidades como, a Pastoral da Criança, a LBV, a Fundação Terra, a
 APAE, o Movimento Pró-Criança e a pernambucana Orquestra Cidadã,
entre outras, que deixaram de receber doações, nessas circunstâncias.

Na audiência, onde participaram também representantes das entidades
 ficou
 evidenciada a possibilidade de “prejuízo de difícil ou incerta reparação
 na atuação dessas instituições, caso mantido os efeitos do art. 8º da REN
 nº 581/2013  “A suspensão do artigo trará fôlego para as instituições que
 muitas vezes fazem o papel até do governo, oferecendo serviços para a
 população mais carente”, ex-plica Côrte Real.



O art. 8º da resolução foi suspenso, temporariamente, e depois
 serão analisados os procedimentos para a revogação.
Fonte: www.jorgecortereal.com.br

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