A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (2), a Operação
Violência Invisível, com o objetivo de desarticular organização
criminosa que desviava recursos públicos de mais de uma centena de
cidades dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Pará,
Sergipe, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Maranhão e
Bahia, por meio de fraudes em processos licitatórios destinados à
aquisição de precatórios judiciais. Cerca de 100m policiais estão nas
ruas cumprindo 20 mandados de busca e apreensão, 21 mandados de
sequestro de valores, bens móveis e imóveis, três mandados de condução
coercitiva e nove mandados de prisão temporária, desses, sete já estão
presos. Os trabalhos contam com a participação do Ministério Público de
Minas Gerais e da Receita Federal.
A atuação da organização
criminosa, pela complexidade, será julgada tanto pela Justiça Federal,
quanto pela Justiça Estadual. Os presos responderão por crimes contra a
administração pública, formação de quadrilha, falsidade ideológica,
lavagem de dinheiro, fraude às
licitações, corrupção ativa e passiva, dentre outros.
A
quadrilha, formada por empresas, pessoas físicas, servidores públicos e
ex-prefeitos, fraudava processos licitatórios, direcionando as
contratações a uma das empresas integrantes da organização criminosa.
Essa empresa vencia as licitações com o compromisso de fazer a
compensação entre precatórios judiciais e as dívidas das prefeituras,
sob o argumento de uma economia de até 30% sobre os valores devidos ao
INSS, prática proibida expressamente pela lei.
De acordo com a
assessoria da PF, ainda não há indícios que comprovem o envolvimento de
ex-prefeitos ou políticos de Pernambuco com a quadrilha que está sendo
detida nos outros estados."A quadrilha é mineira e atuava nos outros
estados também. Estamos investigando os envolvidos e ainda não sabemos
quais as secretarias ou orgãos envolvidos nesses casos de precatórios.
Esperamos ter novidades no desenrolar das investigações e divulgaremos
os nomes das pessoas e municípios envolvidos". Até o momento só foi
divulgado apenas os municípios mineiros que sofreram com a ação do grupo
criminoso. Somente em Minas Gerais foram desviados mais de
R$ 70 milhões.
As provas colhidas serão compartilhadas com a
Receita Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da
União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Tribunais de Contas dos
estados lesados, Receitas Estaduais, Polícias Civis e Ministério Público
Federal, a fim de subsidiar os eventuais procedimentos administrativos,
inquéritos e investigações desses órgãos, com a finalidade de se
promover a recuperação do dinheiro público desviado.
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Celso de Mello, negou nesta quarta-feira (10) recurso de associados da
empresa TelexFree contra decisão que suspendeu as atividades da empresa.
O ministro não chegou a analisar o mérito do mandado de segurança, pois
entendeu que o Supremo não é competente para avaliar o caso.
