O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de
Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, apresentou nesta
segunda-feira (15) o projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública ao
presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe),
Francisco Rodrigues. A ideia, segundo o parlamentar, é colher as sugestões da
associação para enriquecer a proposta.
“A ideia é instituir uma política de Estado, independente de
quem esteja no Governo, tornando obrigatória a prestação de contas das ações na
área de segurança pública, tornando possível a avaliação de metas, resultados e
eficiência das medidas implantadas”, explicou Silvio.
O presidente da Adeppe parabenizou a iniciativa do deputado, que
contribui para fortalecer a política estadual de segurança. “A Secretaria de
Defesa Social é o terceiro orçamento do Estado, respondendo por cerca de 10% da
receita corrente, e não há um único mecanismo de prestação de contas. Esse
projeto cria exatamente esse mecanismo”, avaliou Rodrigues.
Além da Adeppe, o deputado já apresentou o projeto de Lei de
Responsabilidade da Segurança Pública ao presidente da OAB, Ronnie Duarte, e ao
presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros. Antes de dar início à tramitação do
projeto, o paramentar pretende apresentar a proposta também ao presidente do
Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo Raposo, ao procurador de Justiça de
Pernambuco, Fransciso Dirceu Barros, e ao próprio governador Paulo Câmara.
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