Pauta completa da sessão desta terça na Câmara de Vereadores do Carpina.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MAIO DE 2017

Foto: Danielle Nurse

PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017 (na origem), de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a concessão de isenções e incentivos fiscais às empresas que vierem a se instalar ou expandir atividades empresariais no Município de Carpina. (leitura e apreciação do parecer preliminar das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças e Orçamento; leitura e apreciação das emendas apresentadas)


PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

- PROJETO DE LEI Nº 015/2017, de autoria da VEREADORA MARIA DA PAZ DA SILVA, que altera a redação dos artigos 1º e 4º da Lei Municipal nº 1.548/2014. (leitura e apreciação do parecer preliminar da Comissão de Legislação, Justiça e Redação)


PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2017, de autoria do VEREADOR ANTÔNIO GABRIEL HONORATO RESENDE, que concede Título de Cidadão Carpinense a Senhora Maria das Mercês Silveira Coutinho e dá outras providências.


REQUERIMENTOS

- REQUERIMENTO Nº 268/2017 de autoria da VEREADORA MARIA DA PAZ DA SILVA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo providencie a continuação do calçamento e saneamento da Rua Severino Gomes de Freitas, no Loteamento Três Marias.

- REQUERIMENTO Nº 269/2017 de autoria da VEREADORA MARIA DA PAZ DA SILVA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo providencie a construção de um campo de futebol no Loteamento Aparecida.

- REQUERIMENTO Nº 275/2017 de autoria do VEREADOR DIOGO FREITAS ARAÚJO DO PRADO, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. SEVERINO FERREIRA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo tome providências junto à Assessoria Jurídica da Câmara, para cobrar uma resposta ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município do Carpina, sobre os requerimentos de nº 046/2017, 047/2017 e 048/2017, que protocolados na Prefeitura em 23/02/2017.

- REQUERIMENTO Nº 276/2017 de autoria do VEREADOR DIOGO FREITAS ARAÚJO DO PRADO, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. SEVERINO FERREIRA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal do Carpina, proposição no sentido de que sejam encaminhados em caráter de urgência ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município do Carpina, sobre os requerimentos de nº 175/2017, 176/2017, 177/2017 216/2017, 217/2017, 218/2017, 238/2017, 239/2017, 240/2017 e 262/2017, que foram aprovados por unanimidade em sessões realizadas no corrente ano.

- REQUERIMENTO Nº 277/2017 de autoria do VEREADOR DIOGO FREITAS ARAÚJO DO PRADO, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. SEVERINO FERREIRA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal do Carpina, proposição no sentido de que sejam encaminhados em caráter de urgência ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município do Carpina, sobre os requerimentos de nº 083/2017, 091/2017 e 092/2017, que foram aprovados por unanimidade em sessões realizadas no corrente ano.

- REQUERIMENTO Nº 278/2017 de autoria do VEREADOR ANTÔNIO GABRIEL HONORATO RESENDE, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo providencie a construção de abrigos para mototaxistas no Centro da cidade e nos bairros deste município.

- REQUERIMENTO Nº 279/2017 de autoria do VEREADOR ANTÔNIO GABRIEL HONORATO RESENDE, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. SEBASTIÃO OLIVEIRA, Secretário de Estado de Transportes de Pernambuco, proposição no sentido de que o mesmo providencie a instalação de um sinal de trâsnito na BR-408, Km 52, trecho que faz o encontro com o giradouro e a pista local (onde ficava a loja LUDMEC) na chegada no Município do Carpina, sentido Recife – Carpina, diante do elevado fluxo de veículos e dos inúmeros acidentes já ocorridos naquela localidade.

- REQUERIMENTO Nº 280/2017 de autoria do VEREADOR ANTÔNIO GABRIEL HONORATO RESENDE, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo providencie a exoneração da gestora do fundo municipal de Saúde/ Secretária de Saúde do Município do Carpina, a Sra. JACILENE LOURDES DA SILVA, tendo em vista que a Senhora Jacilene é filha do Prefeita do Município do Carpina, Sr. Manuel Severino da Silva, configurando-se a prática do nepotismo a partir do momento que viola frontalmente a súmula vinculante nº 13 do STF

- REQUERIMENTO Nº 281/2017 de autoria do VEREADOR JOSÉ ROBERTO BARBOSA CORDEIRO, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo providencie o calçamento e saneamento da Rua Marcos Antônio da Mota (Rua ao lado da Igreja Assembléia de Deus Filadélfia), localizada no Loteamento Santana.

- REQUERIMENTO Nº 282/2017 de autoria do VEREADOR JOSÉ ROBERTO BARBOSA CORDEIRO, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo providencie o calçamento e saneamento da Rua Espírito Santo (rua da Carlub), localizada a frente do Albuquerque Pneus.

- REQUERIMENTO Nº 283/2017 de autoria do VEREADOR JOSÉ ROBERTO BARBOSA CORDEIRO, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo reative, em caráter de urgência, as atividades físicas que eram realizadas com as pessoas de maior idade, com acompanhamento de profissionais em educação física na academia da cidade, uma vez que essa atividade era anteriormente realizada e a comunidade está sentindo falta.

- REQUERIMENTO Nº 284/2017 de autoria do VEREADOR COSME ALVES DA SILVA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo providencie a pavimentação da Rua Bernardino de Campos, próximo à Metalúrgica Galvaniza, Bairro Santo Antônio, CEP: 55.816-490, Carpina - PE.

- REQUERIMENTO Nº 285/2017 de autoria do VEREADOR COSME ALVES DA SILVA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo providencie a pavimentação da Travessa Luiz Otávio Guerra, São José, CEP: 55.817-150, Carpina - PE.

- REQUERIMENTO Nº 286/2017 de autoria do VEREADOR COSME ALVES DA SILVA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo providencie a pavimentação da Rua Barão do Rio Branco, Bairro São José, CEP: 55.815-260, Carpina - PE.

- REQUERIMENTO Nº 287/2017 de autoria da VEREADORA EMANUELA ROSA ARAÚJO PINTO LAPA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o Executivo, através da Secretaria de Educação, propicie a criação do Curso Pré-Vestibular Municipal.

- REQUERIMENTO Nº 288/2017 de autoria da VEREADORA EMANUELA ROSA ARAÚJO PINTO LAPA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. SEVERINO FERREIRA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal do Carpina, proposição no sentido de que seja cancelada a votação do Projeto de Lei nº 008/2016 (na origem), que regulamenta o direito ao transporte escolar universitário, em face de que as emendas modificativas nº 001/2016 e 002/2016, emendas aditivas nº 001/2016 e 002/2016 e emenda supressiva nº 001/2016 de autoria dos ex-vereadores Jorge Fernando Pinto Lapa, Marcelo Pascoal do Nascimento Filho, Alberto Bruno Ferreira Ribeiro e Eduardo Maciel de Campos Izidoro de Araújo não foram apreciadas nem votadas.

- REQUERIMENTO Nº 289/2017 de autoria do VEREADOR MANOEL LUIZ FERREIRA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que os mesmos providencie o calçamento e saneamento da Rua Professora Célia Gomes Mara, no Bairro do Cajá.

- REQUERIMENTO Nº 290/2017 de autoria do VEREADOR MANOEL LUIZ FERREIRA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que os mesmos providencie o calçamento e saneamento da 5ª Travessa da Rua Neném Mara, no Bairro do Cajá.

- REQUERIMENTO Nº 291/2017 de autoria do VEREADOR ELITON LOPES DE SOUZA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, e à Secretária Municipal de Infrestrutura, Sra. JAIDETE FERREIRA, proposição no sentido de que os mesmos providenciem o calçamento e saneamento da Rua C, localizada no Bairro Carneiro Leão.

- REQUERIMENTO Nº 292/2017 de autoria do VEREADOR ELITON LOPES DE SOUZA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, e à Secretária Municipal de Infrestrutura, Sra. JAIDETE FERREIRA, proposição no sentido de que os mesmos providenciem o calçamento e saneamento da Rua H, localizada no Bairro Carneiro Leão.

- REQUERIMENTO Nº 293/2017 de autoria do VEREADOR ELITON LOPES DE SOUZA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, e à Secretária Municipal de Saúde, Sra. JACILENE LOURDES DA SILVA, proposição no sentido de que os mesmos nomeiem a unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Neópolis, com o nome do senhor José Francisco de Oliveira. O mesmo foi um dos primeiros moradores daquela localidade e neste ano completaria 100 anos de vida.