Projeto garante o direito de amamentar em público

A deputada Luciana Santos protocolou na manhã desta quinta-feira (5/11), Projeto de Lei que assegura o direito ao aleitamento materno conforme recomendação da Organização Mundial de Saúde e proíbe estabelecimentos públicos e privados de impedir, constranger ou segregar o ato da amamentação em suas instalações.

O Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno exclusivo em livre demanda até os 6 primeiros meses de vida e recomenda a amamentação até pelo menos os dois anos de idade.

“Segundo o UNICEF, amamentar os bebês imediatamente após o nascimento pode reduzir consideravelmente a mortalidade neonatal (a que acontece até o 28º dia de vida) nos países em desenvolvimento”, explica Luciana na justificativa do projeto.

De acordo com a parlamentar a medida visa estimular a cultura da amamentação e impedir que mulheres sejam submetidas a constrangimento ou cerceadas do direito de amamentar em público. “Para continuar reduzindo a mortalidade infantil se faz necessário estimular o aleitamento materno e coibir restrições a ele”, enfatiza.

Estima-se que o aleitamento materno seja capaz de diminuir em até 13% a morte de crianças menores de 5 anos em todo o mundo.

Outras medidas

Na terça-feira (3), a presidenta Dilma Rousseff assinou decreto regulamentando a publicidade de produtos que desestimulem o aleitamento materno. Produtos como leites artificiais, papinhas industrializadas, mamadeiras e chupetas terão de avisar nas embalagens a idade correta para o consumo e alertar para a importância da amamentação para a saúde da criança. No caso de mamadeiras e chupetas, os avisos sempre terão uma advertência sobre o prejuízo que pode causar ao aleitamento materno a utilização desses produtos.

Nos últimos três anos, o Brasil reduziu em 9% a taxa de mortalidade na infância (menores de cinco anos). O número caiu de 18,6 mortes por cada mil crianças nascidas vivas em 2010 para 16,9 óbitos por mil nascidos vivos em 2012. Em relação aos últimos 20 anos, a queda ainda mais expressiva: 68,5%, passando de 54 mortes por mil nascidos vivos em 1990 para 16,9 em 2012.

Por seus esforços na área, o Brasil conseguiu alcançar quatro anos antes do prazo estabelecido o Objetivo do Milênio para redução da taxa de mortalidade na infância (ODM 4).

De Brasília;

Ana Cristina Santos