quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Possível abuso de poder econômico obriga a chapa É hora de Mudar (OAB-PE) a suspender links patrocinados no Facebook



A Comissão Eleitoral da OAB-PE – que está acompanhando o pleito deste ano – determinou a proibição da propaganda paga na internet feita em benefício da chapa É Hora de Mudar. A representação, com pedido de liminar, foi apresentada pela chapa A Ordem Avança, encabeçada por Ronnie Duarte, candidato a presidente. A decisão da Comissão ocorreu com base no parágrafo 9º, do Artigo 10, do Provimento 161/2014 do Conselho Feral da OAB que determina: “Na internet, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga”. As regras para as eleições de todas as Seccionais da OAB são definidas pela entidade nacional.
A representação foi protocolada na Comissão Eleitoral  no último dia 6 de outubro. A liminar foi concedida pela membro da comissão e  relatora  Fernanda Caldas de Menezes, nesta quarta- feira (21). Desta forma, todos os links patrocinados por terceiros, seja pessoa física ou jurídica, no Facebook e que venham a promover a candidatura da chapa É Hora de Mudar devem ser cessados em até 48 horas sob pena de caracterização de abuso de poder econômico.
Na sua decisão, a advogada ressaltou que  “é impossível negar que o link patrocinado na página do Movimento a Ordem é para Todos opera em benefício da chapa É Hora de Mudar direcionando o usuário para a página oficial da chapa. O beneficiário da propaganda tem conhecimento de que seu conteúdo é patrocinado e não nega em sua defesa o fato, o que fere a igualdade de oportunidades entre os candidatos”. O Facebook ainda será notificado para informar os financiadores da publicidade, bem como, os valores contratados.

Izabel Melo 

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