A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco entregou, nesta quarta-feira (23), algumas propostas para o pacote de ajuste fiscal do Governo do Estado, durante reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. As sugestões foram encaminhadas, oficialmente, ao secretário da Fazenda, Márcio Stefani, que detalhou as propostas de aumento de impostos encaminhadas ao Poder Legislativo. Entre as sugestões estão a redução do número de secretárias e órgãos com esse status de 27 para 22, diminuição dos cargos comissionados e redução dos gastos com publicidade.
Paralelamente, a Bancada cobrou ainda a apresentação de um balanço sobre os cortes orçamentários implantados até agora. “Esperávamos que o secretário fizesse isso hoje, mas as respostas foram vagas. O Estado anunciou um corte de R$ 920 milhões, sendo R$ 320 milhões em fevereiro e R$ 600 milhões há um mês, mas em nove meses a economia realizada foi de apenas R$ 290 milhões, como afirmou o próprio Márcio Stefani. Como em três meses e meio serão economizados R$ 630 milhões”, questionou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição.
A deputada Teresa Leitão (PT), foi a primeira parlamentar a destacar a importância de as medidas terem um caráter provisório. Entendimento comum na Bancada de Oposição. “Na apresentação, o senhor (Márcio Stefani) destaca que as medidas são anticrise. Portanto, de caráter provisório. Gostaríamos então que essas medidas também tivessem caráter temporário”, defendeu. A sugestão da Bancada é que o pacote tenha validade de 12 meses, podendo ser prorrogado após esse prazo, em nova apreciação na casa. O período considerado curto pelo secretário.
Ex-presidente da Alepe, o deputado Romário Dias (PTB) apresentou aos líderes da Oposição, do Governo e aos demais parlamentares presentes, a proposta de um novo encontro para discutir possíveis modificações nas propostas apresentadas pelo Governo e criticou o prazo apertado entre o envio da proposta para a Casa, no início desta semana, e a previsão de sanção: 1º de outubro. “É preciso que quem quiser contribuir tenha tempo para avaliar e sugerir emendas”, destacou.
O prazo apertado e a falta de transparência também foram questionados pelo deputado Edilson Silva. “Não podemos simplesmente assinar um cheque em branco para o Governo. É preciso ter clareza do que foi feito até agora e qual a aplicação desses recursos adicionais. Precisamos do compromisso político de que esse dinheiro não vai, por exemplo, para a Arena Pernambuco”, criticou.
A Bancada apresentou sugestões alternativas ao aumento dos impostos sobre telecomunicações e combustíveis, sugerindo que a Fazenda avaliasse os setores de bebidas alcoólicas, tabaco e armas de fogo. “Nossa intenção é que o pacote tenha o menor impacto possível no bolso dos pernambucanos e o Governo se comprometeu em avaliar algumas propostas, o que já é um avanço”, reforçou Costa Filho.
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