Uma
ação de fiscalização desencadeada pela Vigilância Sanitária do Recife,
durante os últimos 30 dias, acabou na interdição de alguns supermercados
da capital pernambucana. Na maioria dos casos, vários produtos foram
identificados como impróprios para o consumo humano. Suspeita-se que
parte deles tenha sido em decorrência do desligamento dos aparelhos de
refrigeração durante o período noturno.
Inconformado
com o que vem ocorrendo, o deputado Adalberto Cavalcanti (PTB)
apresentou o Projeto de Lei 1965/14, que determina a interdição
funcional e multa aos estabelecimentos comerciais que desligam seus
equipamentos de refrigeração de alimentos. A matéria prevê ainda que os
equipamentos contem com sistema de baterias que garantam a qualidade dos produtos armazenados nos casos de interrupção de energia elétrica.
“Não
podemos permitir que o consumidor continue sendo lesado por
estabelecimentos comerciais que não se preocupam com a qualidade de seus
produtos e desrespeitam os seus clientes”, destacou o parlamentar.
Para
o vice-líder do PTB, o único prejudicado com tudo é isso é o próprio
consumidor, que muitas vezes denuncia e nada é resolvido. “Nossa
proposta visa proteger os consumidores de adquirirem alimentos
impróprios ao consumo”, justifica Adalberto Cavalcanti.
A proposição já está em tramitação na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Marcelo Paulo
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