DENATRAN abre consultas públicas sobre resoluções do CONTRAN

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE sediará o processo de Consulta Pública aberto pelo Ministério das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, representando a região nordeste sobre proposta de Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que estabelece Normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos, realização de exames, expedição de documentos, além de curso de formação, especializados e reciclagem.

Em Pernambuco o DETRAN/PE contará com a parceria da HONDA para a sessão de consulta que acontecerá no próximo dia 1º de setembro, a partir das 9h, no Centro Educacional de Trânsito Honda (CETH), na Avenida Dr. José Rufino, em Areias, como espaço para apresentação de contribuições, por escrito, que serão recepcionadas no dia do evento.  De acordo com o DENATRAN, esse processo procura atender a premissa fundamental de respeito à vida no trânsito, com propostas fundamentadas em teorias e práticas pedagógicas que sejam capazes de promover um trânsito mais seguro, no qual os condutores tenham condições de receber a devida formação.

A íntegra da Minuta de Resolução, bem como o modelo de formulário para as contribuições estão disponíveis no endereço site www.denatran.gov.br.  O prazo para o envio de contribuições encerra-se no horário de início estabelecido para as sessões, em Pernambuco às 9h, do dia 1º de setembro.

As orientações para participação na Consulta Pública são as seguintes:

- As sugestões deverão ser apresentadas em formulário específico, no qual o interessado colocará seus dados e apresentará, ao preâmbulo, artigos, parágrafos ou incisos da proposta de Resolução, que pretenda alterar, além das contribuições e justificativas;

- É possível apresentar emendas substitutivas, modificativas ou supressivas;

- Não serão aceitos formulários sem identificação completa do respondente;

- O formulário com as contribuições deverá ser entregue preenchido ao representante da Câmara Temática de Educação para o Trânsito, Habilitação e Formação de Condutores do CONTRAN que estiver conduzindo os trabalhos até o horário de inicio das sessões de consulta pública, assim estabelecidas;

- As sugestões encaminhadas fora do prazo estipulado, ou que não forem apresentadas no formulário disponibilizado, não serão consideradas na sistematização das contribuições.