Na última
semana o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgou a
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), que aponta redução do
trabalho infantil no Brasil. A deputada Luciana Santos, relatora da CPI do
Trabalho Infantil na Câmara dos Deputados comemorou a redução, mas foi enfática
na defesa da erradicação do trabalho infantil, não apenas a sua redução.
O anúncio do
IBGE aponta a redução de 12,3 do número de trabalhadores entre 5 e 17 anos de
idade entre 2012 e 2013. Restam, ainda, 3,1 milhões de trabalhadores nesta
faixa etária, após a saída de 438 mil crianças e adolescentes dessa condição.
No Brasil, o trabalho é proibido antes dos 14 anos.
Entre 14 e 15 anos, só pode ser feito em meio período, mas com os adolescentes
contratados como aprendizes. Entre 16 e 17 anos os jovens só podem trabalhar se
tiverem vínculo empregatício formalizado (carteira assinada e garantia dos
diretos trabalhistas) e, mesmo assim, desde que não estejam em ocupações
proibidas pela lista tipificada das ocupações que oferecem perigo como na área
de saúde.
Entre as
preocupações da relatora está o trabalho infantil doméstico. Ela considera que
a inviolabilidade do lar, previsto atualmente, não pode servir para encobrir o
desrespeito aos direitos humanos de crianças submetidas ao trabalho no seu lar
ou no de outras pessoas. “O trabalho doméstico infantil é considerado segundo a
Organização Internacional do Trabalho – OIT, a pior forma de trabalho, por ser
embutido, escondido. Os órgãos de fiscalização como o Ministério Público do
Trabalho tem dificuldade de identificar esse tipo de situação”, alerta.
Câmara dos Deputados analisa propostas
A CPI do Trabalho Infantil analisa algumas propostas para combater o trabalho infantil. Entre elas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe as empresas que empreguem menores de 14 anos de firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios do governo. Para Luciana Santos, é preciso maior rigor com as empresas flagradas pelo Ministério Público do Trabalho com mão de obra de crianças se adolescentes.
A CPI do Trabalho Infantil analisa algumas propostas para combater o trabalho infantil. Entre elas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe as empresas que empreguem menores de 14 anos de firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios do governo. Para Luciana Santos, é preciso maior rigor com as empresas flagradas pelo Ministério Público do Trabalho com mão de obra de crianças se adolescentes.
Outra proposta em
análise na Câmara aumenta a multa para quem usa trabalho infantil ou não
respeita os direitos dos adolescentes em idade para trabalhar, como fazer
corretamente as anotações na sua carteira de trabalho. Há ainda um projeto de
lei que permite aos estados abater, das suas dívidas com a União, os recursos
que investirem na erradicação do trabalho infantil. A proposta permite a
dedução de até 3% das parcelas mensais das dívidas.
Enviamos
abaixo link de matérias publicadas sobre a CPI do Trabalho Infantil
Programa
Câmara Hoje
Rádio Câmara
Portal Vermelho
Foto – Richard Silva
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