Luciana Santos: Comunicação é direito básico do cidadão

Foto - Blog da Josélia

A luta para que todas as pessoas tenham acesso à comunicação e a oportunidade de ver seus interesses, realidades e cultura nos espaços da mídia teve amparo no mandato da deputada Luciana Santos.  A parlamentar faz parte da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom), que se encarrega de discutir as questões referentes à comunicação na Câmara dos Deputados e leva as reivindicações da população aos deputados.

Entre as ações do mandato no sentido de garantir que as pessoas possam falar sobre sua realidade, sua cultura e ter seus direitos básicos respeitados pelos veículos de mídia, destaca-se o trabalho da subcomissão de análise de formas de financiamento da mídia alternativa. Esse grupo foi criado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática por sugestão da deputada Luciana, que se dedicou a analisar o cenário da mídia alternativa brasileira e a ouvir rádios e TVs comunitárias e educativas, pequenas rádios de frequência AM, blogueiros, pequenos sites, revistas e jornais, sobretudo do interior do país, para verificar suas principais dificuldades.

Ao final dos trabalhos a deputada Luciana, relatora da subcomissão, apresentou um documento onde, entre outros aspectos, se verifica a concentração da comunicação em grandes empresas e a necessidade de incentivar e fomentar a produção e difusão da mídia de forma mais plural e democrática. Baseada nas audiências públicas, Luciana apresentou, ainda, um conjunto de Projetos de Lei (PLs) com o objetivo de melhorar as condições da comunicação pública. (Veja ao final desse texto um resumo sobre cada um deles).

Para Luciana os PLs não resolvem os problemas da comunicação no Brasil. Ela defende a necessidade de um projeto mais amplo, que regulamente o que está posto na Constituição. “Essas iniciativas não resolvem a questão das comunicações no Brasil, mas podem contribuir para o seu exercício mais democrático e para a garantia do direito à comunicação. A Constituição, no que diz respeito à comunicação, precisa ser regulamentada. Esse é um desafio que a sociedade civil tem posto para esta Casa e que nós precisamos enfrentar”, ressaltou.

“Outra vertente é a regionalização. Temos que defender a programação regional em cadeia nacional. Temos um mosaico de iniciativas, e todas podem representar esse debate do combate ao monopólio”, argumenta a parlamentar. Ainda no âmbito da comunicação Luciana é relatora do PL de Direito de Resposta e defende o PL de regionalização dos conteúdos da mídia, além do fortalecimento da Comunicação Pública, da instituição de Conselhos de Comunicação e de mais acesso à Banda Larga de internet, entre outras medidas.

Saiba mais sobre os PLs apresentados por Luciana no relatório da subcomissão:

7399/2014 - Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para transformá-lo no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão.

Está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)

7398/2014 - Permite a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão comunitária, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação, e dá outras providências.

Está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

Ainda não possui relator


7397/2014 - Permite a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de radiodifusão de sons e imagens (televisão) educativas, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação.

Está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

Ainda não possui relator

7354/2014 - Cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente, e dá outras providências.

Comissão de Cultura (CCULT)

Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-7350/2014.


PL 7350/2014 - Institui uma Programa de apoio à Mídia Independente ( Julio Campos)

Comissão de Cultura ( CCULT )

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal, pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.350/14 e pela aprovação do PL 7.354/14, apensado.

PL 7460/2014 -  Estabelece critérios para promover a desconcentração, pela administração pública, da contratação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )

Ainda não possui relator