Os benefícios para o Microempreendedor Individual (MEI) são muitos. Esta categoria surgiu com o objetivo de criar melhores condições para que o trabalhador informal (sem carteira assinada) possa se tornar um empreendedor regularizado. São mais de 365 atividades elementares enquadradas, dentre elas: manicures, costureiras, jardineiros, eletricistas etc.
Para quem pensa em ser um microempresário ou já trabalha informalmente em alguma atividade, é importante conhecer as 5 principais vantagens que são oferecidas para quem faz a opção por se cadastrar como MEI.
1. Contratação de um funcionário com menor custo: O MEI pode contratar 1 funcionário. O valor referente ao custo de contratação de um empregado pelo Microempreendedor Individual é de 11% sobre o salário mínimo ou piso da categoria;
2. Isenção de taxas para o registro da empresa: Todo o processo de formalização é unificado e barato. O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 46,85 (INSS), mais R$5,00 (Prestadores de Serviço) ou R$1,00 (Comércio e Indústria) através de carnê emitido somente no Portal do Empreendedor;
3. Ausência de burocracia: A obrigação do MEI é a declaração anual sobre o seu faturamento que deve ser controlado todo mês para que, ao final do ano, esteja com as finanças organizadas;
4. Acesso a diversos serviços bancários, inclusive crédito: Após a formalização, o empreendedor terá oportunidades de conseguir crédito junto aos Bancos, especialmente os públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste);
5. Emissão de alvará provisório pela internet: Qualquer atividade comercial, de serviço ou industrial, precisa da autorização da Prefeitura para iniciar suas atividades. Para o Microempreendedor Individual não é diferente. Essa autorização provisória - licença ou alvará - será concedida de graça, sem o pagamento de qualquer taxa, o mesmo ocorre para o registro na Junta Comercial;
Para tomar conhecimento de outros benefícios, vale a pena participar da palestra "MEI: para começar bem". O evento acontece semanalmente no auditório da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) e é uma realização do Expresso Empreendedor do Recife, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A próxima palestra reservada aos Microempreendedores Individuais será na quarta-feira, 21, no auditório da Jucepe, das 9h às 11h. Os interessados podem se inscrever no local (Rua Imperial, 1600) ou antecipadamente pelo telefone (81) 3182-2800.
Mauro Gomes
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