CARTA À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

Campanha Nacional pelo Direito à Educação remete Carta à Presidenta Dilma Rousseff sobre a substituição do comando do MEC

Gravura: Internet

Excelentíssima Senhora DILMA VANA ROUSSEFF Presidente da República Federativa do Brasil Palácio do Planalto – Praça dos Três Poderes Brasília – Distrito Federal Excelentíssima Senhora Presidenta da República A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a maior e mais plural articulação da sociedade civil brasileira em defesa e promoção dos direitos educacionais, lhe parabeniza pela escolha do lema “Brasil: pátria educadora”. Diante dos acontecimentos recentes, para manter a centralidade da educação na agenda nacional, sugerimos que a chefia do Ministério da Educação seja ocupada por uma pessoa que goze da necessária legitimidade política e também de amplo reconhecimento junto à comunidade educacional, especialmente junto a trabalhadores(as) em educação, gestores(as) públicos, conselheiros(as) educacionais, ativistas e pesquisadores(as). Entendemos que para o Brasil ser efetivamente uma pátria educadora é necessário um esforço irrevogável de cumprimento do PNE (Plano Nacional de Educação – Lei 13.005/2014), de fortalecimento da Conae (Conferência Nacional de Educação), do FNE (Fórum Nacional de Educação) e de outros canais efetivos de participação social, além de decidido compromisso com a repactuação federativa no compartilhamento justo e equitativo de tarefas e custos das políticas educacionais. Frente ao contexto atual, estamos plenamente dispostos a continuar discutindo e negociando com o Palácio do Planalto, com a área econômica do Poder Executivo e, principalmente, com o futuro gabinete do Ministério da Educação alternativas e soluções para o cumprimento de cada uma das metas e estratégias do PNE já em vigor – sancionado sem vetos por Vossa Excelência. Com elevado respeito e consideração, Atenciosamente, CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO Comitê Diretivo Nacional: Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação, ActionAid Brasil, CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire), Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará), CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) e Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). (Enviada ao Palácio do Planalto no dia 20 de março de 2015)

Fonte: CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO