Setores econômicos e entidades representativas dos consumidores, além de parlamentares e integrantes da Consultoria Legislativa da Alepe acordaram que a parte geral do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco deve ficar pronta até o início de novembro. O projeto de consolidação legal é pioneiro no Brasil e tem sido tema de encontros semanais da Comissão Especial criada para elaborar o texto. Nessa quarta, o presidente do colegiado, deputado Rodrigo Novaes, do PSD, sugeriu o encaminhamento dos trabalhos para finalizar a primeira parte das discussões até o dia sete de novembro. “A gente vai discutir a parte geral nos próximos 15 dias. Vamos colher sugestões nos próximos 7 dias para consolidá-las e fazer as discussões nos próximos 15 dias, por conta do feriado da semana que vem, para que a gente possa fechar os 52 artigos da parte geral.”
A parte geral do Código engloba as principais definições da lei, delimitando as situações tuteladas pela norma e como ela deve ser interpretada. O texto-base para a consolidação, é um projeto de lei de autoria de Novaes, com apoio da Consultoria Legislativa da Casa. Mais de 150 normas produzidas nos últimos 30 anos devem ser incluídas na compilação.
Representantes do empresariado e dos consumidores vem debatendo essa minuta nas reuniões semanais e pela internet. Nessa quarta, participaram da reunião representantes da Fecomércio, da Associação Pernambucana de Supermercados e CDL Recife.
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