segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Vereadores não diplomados em Carpina:"Não tem amparo legal."- diz dr. Lindom Johnson.

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Foto: matanorte.com


O advogado eleitoral, dr. Lindon Johnson, falou hoje sobre a situação de alguns vereadores que foram impedidos de serem diplomados na próxima quarta-feira pela justiça eleitoral por terem sua prestação de contas rejeitas com a justificativa de que gastaram pouco para conseguirem se eleger para vereador na cidade de Carpina, o valor máximo declarado por dois deles foi de R$800,00 reais. Dr. Lindon Johnson questionou se de fato só pode-se ganhar uma eleição comprando votos, se nenhum candidato pode ser eleito pelo povo por amizade e compatibilidade de ideologias, já que a justiça eleitoral sem provas concretas de que os vereadores ganharam comprando votos e não declararam o atual valor gasto em campanha, os impedirão de serem diplomados: "A lei não tem esse fundamento. Se tiver prova tem que fundamentar na prova que houve compra de voto, que houve ilícito eleitoral, não simplesmente citar com uma conversa perdida, tem que ter a fundamentação, a que vi pelo menos era com relação a valores e nunca vi isso na minha vida, não diplomar o candidato. Não se sustenta! No entanto, se não recorrer, a sentença transita e é julgada em três dias, aí "o boi deitou", "não tem cura", tem que entrar com recurso eleitoral ao TRE, e pedir ao relator que conceda a tutela recursal ou uma cautelar para que seja concedida uma liminar pelo desembargador relator para que o cidadão seja diplomado. Pode até não ser diplomado na quarta-feira, mas diplomado na quinta, na sexta... a decisão do tribunal o juíz eleitoral vai ter que cumprir mas eu acredito que não se sustenta, a fundamentação na existe, não tem amparo legal."

Vereadores com problemas com a justiça eleitoral:

NomeValorSituação
Eliton LopesR$    800,00Desaprovada
Irmão RobertoR$   6.800,00Desaprovada
Tota BarretoR$ 13.950,00Desaprovada
DjalmaR$   7.960,00Desaprovada
Pedrinho da AmbulânciaR$   6.800,00Desaprovada
Josias MarquêsR$      800,00Desaprovada

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