quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Sílvio Costa Filho defende novo pacto federativo e propõe audiência pública na Alepe


  • O deputado estadual Sílvio Costa Filho (PTB) defendeu no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (24), a construção de um novo pacto federativo no Congresso Nacional. O petebista afirmou que “o modelo atual se encontra esgotado, já que alguns estados e municípios estão sendo prejudicados pela grande concentração de receitas nas mãos da União”.

    O deputado aproveitou o pronunciamento para anunciar a audiência pública que irá promover com entidades da sociedade civil organizada, parlamentares e gestores no mês de novembro, com data a definir, no auditório da Alepe. O encontro terá como objetivo debater a reforma do federalismo brasileiro, e entre outros pontos, as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do uso do ICMS na chamada guerra fiscal.

    Serão convidados para a audiência pública o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Jandelson Gouveia da Silva, o secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, o secretário da Fazenda de Pernambuco, Paulo Câmara, os senadores da República Armando Monteiro Neto (PTB), Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Humberto Costa (PT), os 513 deputados federais e os 185 prefeitos eleitos em Pernambuco.

    “Os municípios estão passando por grandes dificuldades político-administrativas. Um dos motivos do déficit das receitas é a fixação de pisos salariais nacionais, por exemplo, que é generalista e não leva em conta a capacidade fiscal local”, ressaltou Costa Filho. “As altas dívidas dos estados, a guerra fiscal e os critérios de definição da competência tributária também devem ser levados em consideração ao discutir uma reforma no sistema federativo”, complementou.

    Atualmente os três entes da Federação (União, estados e municípios) disputam recursos provenientes da arrecadação de impostos e da exploração de recursos naturais, como os royalties do petróleo. O deputado acredita que é possível fortalecer a autonomia dos municípios por meio de uma reavaliação e negociação conjunta entre o Congresso Nacional e os municípios brasileiros.

    “Os municípios estão cada vez mais dependentes dos recursos que vêm da União e dos estados. É muito importante que o Governo Federal busque o aumento salarial e a redução da tarifa da energia elétrica, entretanto, também é importante que se faça a conta para que os municípios possam recuperar sua capacidade de investimento”, avaliou Costa Filho.

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