Só faltava isso mesmo: Site na internet vende projetos de lei para vereadores de todo o Brasil

Enquanto a sociedade clama cada vez mais pela moralidade e a transparência na política, eis que nos deparamos com a existência de um site de venda de projetos de lei para vereadores de todo o Brasil.  O serviço foi criado por um ex-vereador de Campo Mourão, cidade do estado do Paraná.

Da mesma forma que são vendidos sapatos pela internet, por exemplo, onde o consumidor pode escolher o modelo e o estilo que necessita ou agrada, o vereador pode escolher a área que deseja apresentar o texto e o assunto. A única exigência contida para os vereadores é em relação ao número. O pedido mínimo de compra são 10 projetos. O pacote custa R$ 200, mas há outras opções para quem necessita “incrementar” o mandato (ver quadro).

Na página inicial do site (www.projetosdelei.com.br) há: projetos, tabela de preços, pedidos e contatos. Estão disponíveis 20 áreas. Se o vereador preferir a de Educação, por exemplo, é possível ver quase 100 opções de enfoque. “Incluir Higiene Bucal no Currículo Escolar Municipal”, diz um dos assuntos. Caso queira algo mais palpável, pode solicitar o “catálogo de projetos de lei impresso”. Ao escolher projetos, o vereador recebe uma recomendação  para “um mandato eficiente”.


José Gilberto de Souza, que atualmente trabalha na Prefeitura de Campo do Mourão, não vê problema em vender, muito menos em comprar os projetos. “Há uma grande hipocrisia nisso tudo. O importante é que projetos sejam apresentados, se tornem leis e ajudem a cidade”, opinou. Segundo ele, há pré-candidatos que usam o site como fonte de informação para criar o seu programa de governo.

 A vereadora e presidente da Comissão e Legislação e Justiça da Câmara do Recife, Marília Arraes (PSB), se surpreendeu com a existência do serviço e fez críticas aos que se preocupam com a quantidade de projetos apresentados. “Não acho saudável produzir em massa projetos, quanto mais comprar. Acho que é prejudicial à cidade propor indiscriminadamente sem saber a real necessidade da população”, afirmou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco, (OAB-PE), Henrique Mariano, foi mais duro. “Isso é um charlatanismo. Projeto de lei não é uma mercadoria para ser vendido em uma prateleira. O pior é saber que um parlamentar se prestar para isso e compra”, disse. Segundo ele, o Ministério público e a Polícia Federal podem pedir ao dono do site esclarecimentos sobre a venda dos projetos. 

Ex-vereador do município de Campo Mourão, no Paraná, José Gilberto de Souza é o criador do site que oferece aos vereadores de todo o Brasil o inusitado serviço de compra de projetos de lei. Serviço este que, apesar de eticamente questionável, já existe há uma década.


José Gilberto garante que já realizou vendas para vereadores do estado de Pernambuco embora não revele as cidades por uma questão de ética, justifica ele.