Foi instalada na tarde desta quarta-feira (8) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o agravamento de crimes contra as mulheres. A reunião aconteceu no plenário da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e contou com expressiva presença de parlamentares das duas casas legislativas.
O senador Armando Monteiro é um dos membros da CPMI, que será presidida pela Deputada Jô Moraes (PCdoB/MG). A relatoria da Comissão ficará sob responsabilidade da senadora Ana Rita (PT/ES). Para os parlamentares, um dos principais objetivos desta CPMI é averiguar as dificuldades existentes que inibem a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha.
Após a instalação da CPMI, os parlamentares seguiram para o Supremo Tribunal Federal (STF), que aprecia hoje a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.424, que garante a não aplicabilidade da lei dos juizados especiais, o que permite que alguns agressores consigam sair da abrangência da Lei Maria da Penha, ficando impunes.
Os membros da Comissão de Inquérito corroboraram com as palavras externadas durante entrevista coletiva concedida ontem (7), pela atual ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, a socióloga Eleonora Menicucci de Oliveira, que intitulou como “inadmissível” conviver com essa trágica realidade no país. “É inadmissível ouvir em 2012 que uma mulher fez uma denúncia, pediu proteção e dois dias depois apareceu morta. Onde está a segurança pública?”, criticou Eleonora.
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