quarta-feira, 8 de junho de 2011

Discurso de Jarbas: Caso Palocci‏




Íntegra do discurso do senador Jarbas Vasconcelos

“Senhor Presidente,
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
É comum se afirmar que quando alguém escapa ileso de uma grande provação foi premiado com uma segunda chance para fazer a coisa certa. Existem aqueles que agarram essa oportunidade e fazem jus à boa sorte conquistada. E há outros que incorrem novamente no erro. É neste grupo que está incluído o atual Ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.

Há pouco mais de cinco anos, então no comando do Ministério da Fazenda, Palocci foi obrigado a pedir demissão do cargo devido ao seu envolvimento num dos escândalos secundários do “Escândalo do Mensalão”. Tratava-se da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa, uma das ações mais torpes, rasteiras e imperdoáveis cometidas durante o Governo Lula.

Afastado do Ministério, Palocci retomou seu mandato de Deputado Federal por São Paulo, foi reeleito em 2006 e, como tantos outros petistas envolvidos em escândalos, foi gradualmente recuperando seu poder político e sua influência, tanto no Governo quanto no Congresso Nacional.

Foi assim, à frente dessa ressurreição fulminante, que, na campanha presidencial do ano passado, Palocci foi apontado como o principal elo entre a então candidata Dilma Rousseff e o empresariado brasileiro.

Com a vitória de Dilma, Antonio Palocci galgou àquela que é considerada a Pasta mais importante de todo o Ministério: a Casa Civil da Presidência da República. Cabe aqui um parêntese: a Casa Civil na “era petista” ganhou uma maldição, da qual só escapou a própria Presidente Dilma. José Dirceu, Erenice Guerra e agora Palocci foram protagonistas de histórias obscuras e muito mal explicadas.

Senhor Presidente, um bom resumo do atual imbróglio envolvendo o Ministro Antonio Palocci foi publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo, no último dia 18, no editorial intitulado “A ‘ética Jaqueline’ do governo”. Abre aspas:
“Segundo noticiou a Folha de S.Paulo, uma empresa de consultoria, a Projeto, com 99% do capital de R$ 102 mil registrado em nome dele, comprou por R$ 882 mil um escritório de 183 m² nas proximidades da Avenida Paulista e um apartamento de 502 m² na mesma região, pelo qual pagou R$ 6,6 milhões, em duas parcelas quitadas em pouco tempo. A primeira transação data de 2009. A segunda é do ano seguinte, quando Palocci coordenava a campanha presidencial de Dilma Rousseff. O patrimônio declarado por ele em 2006 à Justiça Eleitoral somava R$ 375 mil, em valores corrigidos. Como deputado, recebeu um total de R$ 974 mil, brutos. As contas da pessoa física, portanto, não fecham. Palocci se recusa a informar quais foram, quanto custaram e para quem a Projeto – ou seja, a pessoa jurídica – prestou os alegados serviços de consultoria que lhe permitiram faturar o suficiente para adquirir aqueles imóveis.” Fecha aspas.

O então caseiro Francenildo conseguiu provar a origem do dinheiro existente na sua conta, invadida numa cumplicidade criminosa entre o Ministério da Fazenda e a Caixa Econômica Federal. Francenildo fez a coisa certa, disse de onde veio o dinheiro que estava na sua conta. Para isso, ele se sacrificou e até expôs aspectos da sua vida privada.
Resta agora, Senhor Presidente, Palocci fazer o mesmo. Se é que isso é possível.

Parafraseando o próprio Ex-Presidente Lula, o Ministro “não é uma pessoa comum”. É justamente por essa razão que ele deve explicações sobre os fatos incomuns relacionados ao crescimento do seu patrimônio e também da sua atuação como consultor privado em pleno exercício de um mandato eletivo.

Amealhar cerca de R$ 7 milhões em quatro anos não é uma tarefa fácil, ainda mais quando essa façanha foi executada paralelamente ao trabalho como Deputado Federal. E não estou falando de um simples parlamentar, mas de um dos mais importantes quadros do PT no Congresso Nacional, envolvido diretamente com os projetos e propostas mais estratégicos para o Governo Lula.

Discordo daqueles que defendem que o “o caso está encerrado” e que “todas as explicações foram dadas”. Não é verdade. Dizer isso é uma evidente tentativa de jogar as suspeitas para debaixo do tapete.

Os detalhes vão se avolumando e ganharam uma nova dimensão com a divulgação pela Folha de S.Paulo, no último sábado, dia 21, de que o faturamento da consultoria do Ministro superou R$ 10 milhões em novembro e dezembro do ano passado. Esse valor corresponde à metade do faturamento da empresa do então Deputado Federal durante 2010.

A reportagem assinada pela repórter Catia Seabra relembra que Palocci foi o principal coordenador da campanha de Dilma e chefiou a equipe que organizou a transição para o novo governo, justamente nesse período.

O Ministro da Casa Civil não pode mais se esconder detrás de uma “cortina de ferro”, da cláusula de confidencialidade exigida pelos clientes para os quais ele prestou “consultoria”. Esse segredo não é do interesse público e, portanto, mantê-lo é incompatível com a permanência de Palocci na Casa Civil.

O Ministro precisa escolher se deve fidelidade à opinião pública e aos eleitores que o elegeram Deputado Federal em 2006 ou se às empresas que o levaram a multiplicar seu patrimônio por 20 em apenas quatro anos. Esse é um episódio no qual fica evidente que não se pode servir a dois senhores.

Senhoras e Senhores Senadores, a vida pública implica em sacrifícios, pelo menos era assim até um passado recente. Cabe ao Ministro Antonio Palocci renunciar ao cargo para evitar maiores danos ao Governo ou cabe à própria Presidente da República justificar a sua fama de gerente intransigente, cortando na carne ao afastar o principal auxiliar.

Para mim é irrelevante se o Ministro é vitima de “fogo amigo” de correligionários do próprio Partido dos Trabalhadores. Isso é questão menor, mas que indica o quanto é nocivo para o Brasil esse avanço do “partido único” e da busca ensandecida pela unanimidade.

O Ministro Palocci deve explicações a todos os brasileiros, deve explicações ao Congresso Nacional, que, por sua vez, não pode abdicar de suas prerrogativas constitucionais. É papel do Senado e da Câmara fiscalizar o Poder Executivo e também convocar qualquer Ministro de Estado para dar explicações sobre assuntos de interesse da República.

A bancada de oposição não aceitará a tentativa de “blindagem” do Ministro Palocci, articulada pela maioria governista. Em outras oportunidades ficou comprovado que essa “couraça” enferruja muitas vezes e não resiste à atuação imprescindível da Imprensa, que, justiça seja feita, vem cumprindo o seu papel. Cabe agora ao Parlamento cumprir o seu.

Não é pretensão minha dar conselhos ao Ministro Palocci ou à Presidente Dilma. Ambos contam com equipes experientes e já estão na estrada da vida pública há algum tempo. Acredito, Senhor Presidente, que está mais do que na hora de o PT abandonar essa “ética de avestruz”, de enfiar a cabeça na terra toda vez que o Governo se vê diante de um mal feito. Basta disso.

Também é inaceitável que o Governo recorra a comparações falsas com os governos que o antecederam, especialmente com a gestão do Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Em se tratando de escândalos, a era petista bateu todos os recordes. Isso é fato.

Há quase 10 anos no poder, o PT precisa começar a se comparar consigo mesmo. Para o bem e para o mal.

Encerrarei esse meu pronunciamento fazendo minhas as sensatas palavras do Ex-Governador de São Paulo, Alberto Goldman, sobre esse recente escândalo envolvendo o Ministro Antonio Palocci. Abre aspas:
“Enriquecimento assim, tão rápido, dessa forma, não é aceitável em um homem público que hoje dirige o mais importante Ministério do Governo Dilma”. Fecha aspas.
 Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.
 Muito obrigado

Nenhum comentário:

Postar um comentário