terça-feira, 18 de abril de 2017

Câmara Carpina - PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2017

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PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

- PROJETO DE LEI Nº 006/2017, de autoria da MESA DIRETORA DA

CÂMARA MUNICIPAL DO CARPINA, que concede reajuste aos vencimentos

dos cargos efetivos da Câmara Municipal do Carpina e dá outras providências.

(apreciação do requerimento nº 151/2017 e leitura e apreciação dos pareceres

das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento)

PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO



- PROJETO DE LEI Nº 005/2017, de autoria do VEREADOR ANTÔNIO

GABRIEL HONORATO RESENDE, que institui as regras da denominada ficha

limpa municipal para nomeação de cargos comissionados e funções

comissionadas na administração direta, indireta e fundacional do Poder

Executivo e Poder Legislativo no Município de Carpina, Estado de

Pernambuco, na forma que indica, e dá outras providências. (leitura e

apreciação do parecer preliminar da Comissão de Legislação, Justiça e

Redação)

- PROJETO DE LEI Nº 009/2017, de autoria do VEREADOR ANTÔNIO

GABRIEL HONORATO RESENDE, que institui o tombamento do mercado

publico do Município de Carpina como patrimônio histórico e cultural do

município de carpina e dá outras providências. (leitura e apreciação do parecer

preliminar da Comissão de Legislação, Justiça e Redação)

- PROJETO DE LEI Nº 010/2017, de autoria do VEREADOR DIOGO FREITAS

ARAÚJO DO PRADO, que autoriza o poder executivo municipal a instituir o

orçamento participativo no âmbito do Município de Carpina e dá outras

providências. (leitura e apreciação do parecer preliminar da Comissão de

Legislação, Justiça e Redação)

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2017, de autoria do VEREADOR

DIOGO FREITAS ARAÚJO DO PRADO, que dispõe sobre o Código de Ética e

Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Carpina e dá outras providências.

(leitura e apreciação do parecer preliminar da Comissão de Legislação, Justiça

e Redação; leitura e apreciação da emendas supressiva nº 001/2017,

aglutinativa nº 001/2017, substitutiva nº 001/2017 e substitutiva nº 002/2017,

todas de autoria do Vereador Antônio Gabriel Honorato Resende)

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2017, de autoria do VEREADOR

CLODOALDO BRAZ DA SILVA LIMA, que concede Título de Cidadão

Carpinense ao Senhor Aguinaldo Fenelon de Barros e dá outras providências.

(leitura e apreciação do parecer preliminar da Comissão de Legislação, Justiça

e Redação)

REQUERIMENTOS

- REQUERIMENTO Nº 149/2017 de autoria do VEREADOR EDILSON

MAURÍCIO ALVES, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL

SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o

mesmo providencie a disponibilização de uma máquina para a Rua Projetada

4, no Bairro Três Marias, afim de que seja aberta uma valeta ou que seja dada

outra solução, para que a água acumulada em virtude chuvas possam escoar.

Pois em época de chuva, a água entra nas residências ocasionando sérios

transtornos para as famílias que residem naquela localidade.

- REQUERIMENTO Nº 150/2017 de autoria do VEREADOR EDILSON

MAURÍCIO ALVES, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL

SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o

mesmo providencie a colocação de um corrimão central no Mercado Público

Municipal, haja vista que já ocorreram vários acidentes com pessoas idosas.

- REQUERIMENTO Nº 152/2017 de autoria do VEREADOR ELITON LOPES

DE SOUZA e DJALMA CÉZAR FERREIRA, que requerem à Mesa que, após

consultado o Plenário, na forma regimental, que oficiado ao Ilmo Sr. PEDRO

LUIZ MOTA SOARES, Diretor Regional da Empresa de Correios e Telégrafos

em Pernambuco, proposição no sentido de que o mesmo providencie a vinda

de uma equipe técnica para realizar o mapeamento das áreas descobertas dos

serviços prestados pelos Correios no município. Tendo em vista que mais de

50% (cinquenta por cento) do município de Carpina clama pelo direito de

receber em suas residências as suas possíveis correspondências.

- REQUERIMENTO Nº 153/2017 de autoria do VEREADOR COSME ALVES

DA SILVA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA

SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo

providencie a pavimentação da Rua Severino Alves da Silva, CEP: 55.811-230,

Santa Cruz, Carpina - PE.

- REQUERIMENTO Nº 154/2017 de autoria do VEREADOR COSME ALVES

DA SILVA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA

SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo

providencie a pavimentação da sétima Travessa José Bonifácio, Bairro do

Cajá, CEP: 55.813-330, Cajá, Carpina - PE.

- REQUERIMENTO Nº 155/2017 de autoria do VEREADOR COSME ALVES

DA SILVA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA

SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo

providencie a pavimentação da Rua Dr. Gonçalves Guerra, CEP: 55.813-390,

Cajá, Carpina - PE.

- REQUERIMENTO Nº 156/2017 de autoria do VEREADOR ANTONIO

GABRIEL HONORATO RESENDE, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr.

LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO, Presidente do Tribunal de Justiça de

Pernambuco, e ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do

Carpina, proposição no sentido de que os mesmos tomem as medidas cabíveis

para a implantação, na COMARCA DO CARPINA UM JUIZADO ESPECIAL

CÍVEL, diante da necessidade do jurisdicionado local.

- REQUERIMENTO Nº 157/2017 de autoria do VEREADOR ANTONIO

GABRIEL HONORATO RESENDE, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr.

Sr. MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Carpina,

proposição no sentido de que o mesmo providencie a pavimentação ou

calçamento da Rua Projetada 03, Bairro Novo, Carpina – PE, bem como o

acesso a referida rua, tendo em vista que os moradores não conseguem

transitar pela citada rua em dias sem ser de chuva e em dias de chuva a água

já está entrando nas casas, as crianças não podem ir para a escola, pessoas

passando por um transtorno desnecessário.

- REQUERIMENTO Nº 158/2017 de autoria do VEREADOR JOSÉ ROBERTO

BARBOSA CORDEIRO, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL

SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o

mesmo providencie a disponibilidade de guardas municipais para fazer a

segurança das praças no centro da cidade, onde as mesmas estão sendo

vandalizadas e tendo seus bancos destruídos.

- REQUERIMENTO Nº 159/2017 de autoria do VEREADOR JOSÉ ROBERTO

BARBOSA CORDEIRO, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL

SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o

mesmo providencie a instalação de um sinal de semáforo no cruzamento da

Avenida Joaquim Pinto Lapa com a Ernesto Pompilio com a Capitão Osvaldo

Freire, no Bairro Santo Antônio, tendo em vista o grande fluxo de pessoas

naquela área.

- REQUERIMENTO Nº 160/2017 de autoria do VEREADOR JOSÉ ROBERTO

BARBOSA CORDEIRO, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL

SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o

mesmo providencie a retirada daquele muro que faz parte da apresentação do

teatro da Praça Mestre Solon, onde a comunidade local está se sentindo

prejudicada e alegam que o mesmo está sendo utilizado como ponto de drogas

para alguns jovens e adolescentes.

- REQUERIMENTO Nº 161/2017 de autoria da VEREADORA EMANUELA

ROSA ARAÚJO PINTO LAPA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr.

MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido

de que o mesmo encaminhe para esta casa legislativa o balancete de

arrecadação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), que deveria ter sido

enviado no dia 30 de abril, conforme recomendação do Tribunal de Contas do

Estado.

- REQUERIMENTO Nº 162/2017 de autoria da VEREADORA EMANUELA

ROSA ARAÚJO PINTO LAPA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr.

SEVERINO FERREIRA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal do

Carpina, proposição no sentido de que o mesmo adote medidas judiciais em

desfavor da Prefeitura Municipal do Carpina em relação a falta de respostas

aos ofícios de nº 002/2017, 004/2017, 014/2017, 025/2017, 029/2017,

032/2017 e 034/2017. Tendo em vista que o prazo estipulado por lei já foi findo.

- REQUERIMENTO Nº 163/2017 de autoria do VEREADOR SEVERINO

BORGES DA SILVA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL

SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o

mesmo providencie a realização da coleta de lixo nas comunidades de

Caramuru e Caraúba Torta.

- REQUERIMENTO Nº 164/2017 de autoria da VEREADORA MARIA DA PAZ

DA SILVA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA

SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo

providencie o calçamento da Rua da Mangueira, na Comunidade de

Florestinha.

- REQUERIMENTO Nº 165/2017 de autoria da VEREADORA MARIA DA PAZ

DA SILVA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA

SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo

providencie a construção de uma ponte na Rua do Cajueiro, no Bairro Jardim

Neópolis.

- REQUERIMENTO Nº 166/2017 de autoria da VEREADORA MARIA DA PAZ

DA SILVA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO DA

SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo

providencie a podação das árvores nas vias do município do Carpina.

- REQUERIMENTO Nº 167/2017 de autoria do VEREADOR DJALMA CEZAR

FERREIRA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. MANUEL SEVERINO

DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido que o mesmo

providencie o calçamento e saneamento da Rua José Rosendo de Oliveira

(Rua 7), Rua Pastor Salustiano Severino de Oliveira (Rua 8), Rua José Firmino

(Rua 9) e Rua José Sales (transversal da Rua José Rosendo de Oliveira).

- REQUERIMENTO Nº 168/2017 de autoria do VEREADOR CLODOALDO

BRAZ DA SILVA LIMA, que requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL

SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que seja

efetuado o calçamento da 2ª travessa Nenem Mara, no bairro do Cajá.

- REQUERIMENTO Nº 169/2017 de autoria do VEREADOR CLODOALDO

BRAZ DA SILVA LIMA, que requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. MANUEL

SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o

mesmo providencie o calçamento e saneamento da Rua Professora Célia

Gomes Mara, no bairro do Cajá.

Publicada no quadro de avisos no dia 18 de abril de 2017.

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