terça-feira, 14 de agosto de 2012

Armando discute novo Código Penal nesta terça-feira


(Com informações da Agência Senado)

Após cumprir, neste final de semana, uma extensa agenda de apoio a candidatos a prefeito no Recife, Petrolina, Gravatá, Carpina, São Caetano e Santa Cruz do Capibaribe, o senador Armando Monteiro retorna a Brasília nesta terça-feira (14) exclusivamente para participar das reuniões de trabalho da comissão especial criada no Senado para analisar o anteprojeto de reforma do Código Penal. Armando é o único pernambucano entre os 16 membros da comissão.

O grupo tem uma série de reuniões pela manhã e na tarde desta terça-feira. A agenda da comissão começa com uma audiência pública sobre o projeto de lei de reforma do Código Penal (OS 236/212).  Quem participa da audiência é o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dipp presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto da reforma, com 543 artigos.

O debate também contará com a participação do desembargador José Muiños Piñeiro e de Luiz Flávio Gomes, também membros da comissão de juristas. A realização de audiências públicas com autoridades do mundo jurídico-institucional foi aprovada nesta semana pela Comissão Especial Interna, durante a apresentação do seu cronograma de trabalho.

Polêmicas – O projeto consolida a legislação penal e propõe alterações que já despertam polêmica, como a transformação da exploração dos jogos de azar em crime e a criação de um tipo penal específico para a eutanásia.

Propõe ainda a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio; mais rigor na punição a motoristas embriagados; ampliação das possibilidades do aborto legal; e a criminalização da homofobia.

O trabalho dos juristas se estendeu de outubro de 2011 a junho de 2012. Foram analisadas milhares de sugestões enviadas por cidadãos e realizados debates em diversas regiões, com posterior apresentação do relatório final com o anteprojeto.

O agora projeto de lei é submetido à analise da Casa como o PLS 236/12, a começar pela Comissão Especial Interna, nos termos do artigo 374 do Regimento Interno.

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