Deputados acionam TRF contra realização do Enem

Crédito da foto: Chico Ferreira

Os deputados federais Danilo Cabral, Julio Delgado e Rafael Motta, do PSB, protocolaram na Justiça Federal da  1ª Região pedido para interromper todos os prazos previstos para a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2020. Para eles, não há condições de aplicação da prova no contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus, com a suspensão das aulas presenciais em todo país. 

“Com o isolamento social decorrente da Covid-19, nem todos os alunos têm acesso aos recursos necessários para acessar o conteúdo exigido na prova. Dessa forma, milhares de estudantes serão prejudicados se o calendário for mantido, indo de encontro a uma das principais marcas do Enem, que é a criação de oportunidades para as camadas historicamente excluídas do país”, justifica Danilo Cabral. 

O parlamentar destaca que, enquanto instituições particulares estão fornecendo ensino à distância, estudantes da rede pública, principalmente em lugares mais carentes, precisaram interromper os estudos por não ter acesso a internet. “Sem contar que muitos alunos sequer têm acesso à internet em suas residências”, acrescenta Danilo Cabral. Dados da pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), referentes as informações do ano de 2018, que mostram que apenas 67% dos domicílios no país têm acesso à internet, o que desequilibra o princípio da igualdade de condições entre os candidatos.

“No atual cenário de calamidade pública, manter as datas do exame seria uma total inversão dos fundamentos da República, transformando o Enem num instrumento de promoção de desigualdade. É imoral excluir os estudantes que não têm condição de manter o aproveitamento durante a pandemia”, reforçou Júlio Delgado.

Os deputados, na ação, em tutela de urgência, alegam que a realização do Enem fere os princípios de isonomia, impessoalidade e de eficiência da administração pública. Primeiro por tratar de forma desigual os alunos dos entes da federação, seja da rede privada de ensino, seja da rede pública. Depois por se transformar em um mecanismo discriminatório, na medida em que não se sabe quando as aulas retornarão e se os alunos do ensino básico estão tendo acesso aos conteúdos comuns da educação básica. Por fim, o Exame fere seu escopo, quando é pública e notória a incerteza em relação ao ano letivo de 2020. 

As inscrições começaram no último dia 11 e as provas presenciais estão marcadas para os dias 1º e 8 de novembro. Hoje (19), o Senado analisará projeto da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), que determina a suspensão do Enem. Propostas semelhantes tramitam na Câmara dos Deputados. Danilo Cabral também é autor de três propostas para suspender as inscrições do Enem, os PDLs 199/2020, juntamente com outros parlamentares do PSB, o 169/2020, com a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM—TO) e  167/2020, com o Professor Israel Batista (PV-DF). 

O pedido para a suspensão dos prazos do Enem é direcionado ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e será julgado na 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.