quinta-feira, 28 de julho de 2016

Prorrogado o prazo de emplacamento de cinquentinhas



 

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE informa aos proprietários de ciclomotor abaixo de 50 cilindradas, conhecidos como cinquentinhas, que foi prorrogado para o dia 31 de agosto o prazo limite para emplacamento desses veículos.

Segundo o diretor presidente do órgão, Charles Ribeiro, o motivo de mais uma prorrogação é a dificuldade que muitos proprietários estão tendo para obter o Registro na Base de Índice Nacional – BIN, devido ao fechamento de algumas fábricas e revendas, que deveriam ser a responsável por realizar esse cadastro.

“Infelizmente, muitos proprietários estão sendo prejudicados por conta de terceiros. Como medida resolutiva, nós do DETRAN-PE, já oficializamos um pedido ao Departamento Nacional de Trânsito – Denatran para que esse procedimento seja feito em nosso órgão, e assim, resolver esse último impasse”, enfatizou.

Estatísticas



1.       Primeiros Emplacamentos, realizados entre 30 de julho de 2015 e 24 de julho de 2016, de Ciclomotores adquiridos antes de 30 de julho de 2015.

·         Total: 26.325

·         Total de 2015: 15.736

·         Total de 2016: 10.589



2.       Total Geral de Emplacamentos de Ciclomotores entre 30/07/2015 e 25/07/2016




ANO
MÊS
QUANTIDADE
2015
8
77
2015
9
315
2015
10
857
2015
11
8.531
2015
12
9.905
2016
1
4.988
2016
2
3.370
2016
3
1.073
2016
4
1.180
2016
5
973
2016
6
845
2016
7
500
TOTAL

32.614
 

              TAXAS Registro e Emplacamento de Ciclomotores:



·         Vistoria - R$43,44

·         Primeiro registro de ciclomotor -R$ 70,67

·         Controle e emissão de ordem de Emplacamento -R$29,77

 

IPVA
·       A isenção do IPVA vale apenas para os ciclomotores com potência inferior a 50 CC, ou seja, até 49,99 cilindradas, fabricados antes de 2016. Desse ano em diante, a alíquota aplicada é de 1%.

·         Em relação às motos e similares acima de 50 cilindradas (incluindo ciclomotores), a alíquota para os exercícios anteriores a 2016 é 2%, mas para o IPVA de 2016 em diante segue a faixa abaixo. Vale salientar que se o cálculo der um valor menor, o valor mínimo cobrado em 2016 para esses tipos de veículos é R$72,00.



Cilindrada
Alíquota (%)
50 até 300
2,5
301 até 600
3,0
Acima de 600
3,5
 

DPVAT

·   O valor será proporcional à data da realização do serviço de primeiro emplacamento.

 

Passo a Passo para a Regularização do Ciclomotor

O cidadão que adquiriu o ciclomotor antes de 30 de julho de 2015, data de publicação da Lei 13.154 (transferiu do município para o Estado a competência sobre os ciclomotores), deverá se dirigir ao DETRAN para regularizar o ciclomotor.

 

A regularização do ciclomotor consiste em duas etapas:

- Vistoria – com agendamento próprio pelo site do DETRAN

- Atendimento de Primeiro Emplacamento para Ciclomotor – com agendamento próprio pelo site do DETRAN

ATENÇÃO

·         O ciclomotor precisa estar devidamente cadastrado na Base de Índice Nacional (BIN) para que possa receber autorização do DETRAN-PE para realizar o Primeiro Emplacamento. Se não estiver, o proprietário deverá solicitar o devido ajuste junto ao fabricante ou montadora.

·         Este serviço pode ser feito por um procurador. O modelo de procuração e a documentação necessária podem ser acessados no site do DETRAN.



Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) – com agendamento próprio pelo site do DETRAN-PE, no menu Habilitação.



Documentos:

·         Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF.

·         Comprovante de Residência atualizado.

Taxas:

As taxas referentes ao processo de Habilitação para obtenção da Autorização para ciclomotores são as seguintes:



Etapas do Processo de Habilitação

·  Exame Psicológico

·  Exame Médico

·  Curso Teórico-Técnico

·  Exame Teórico-técnico (CFC - A)

·  Curso de Prática Veicular

·  Exame de Prática Veicular (CFC - B)

 

 
Comparativo ACC/CNH

 




Jô Lima
Assessora de imprensa do Detran
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário