Profissionais serão obrigados a usar equipamentos de segurança, realizar cursos de capacitação(curso ministrado pelo Sest/Senat, que tem duração de 30 horas/aula e custa R$ 160 - informações pelo telefone (81) 2119-0228) e trafegar com placas vermelhas. Caso não cumpram as normas, poderão sofrer multas por infrações médias (R$ 85,12) ou graves (R$ 127,69) além de ter seus veículos retidos.
Dos 30 mil profissionais que atuam em Pernambuco, de acordo com o Detran-PE, apenas 408 têm registrada a presença no curso obrigatório. Por isso, o órgão lançará uma campanha para motociclistas, empregadores e consumidores, alertando sobre as novas exigências, a partir da próxima segunda-feira.
A lei
- - O motoboy deve ter no mínimo 21 anos de idade e possuir habilitação na categoria “A” há pelo menos dois anos
- - É obrigatório fazer cursos especializados
- - A moto deve ter registro de veículo de aluguel (placas vermelhas)
- - É obrigatória a instalação de protetor de pernas (mata-cachorro) e
- de aparador de linha (antena corta-pipas)
- - O condutor deve submeter o veículo a uma inspeção semestral para verificação de equipamentos obrigatórios. A instalação de dispositivos para o transporte de cargas também deve estar de acordo com a regulamentação do Contran
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