quinta-feira, 19 de julho de 2012

Em agosto normas para motoboys será fiscalizada pelo Detran-PE

A lei 12.009/2099, que obriga os motoboys a frequentarem curso de capacitação e usarem itens específicos de segurança, deverá ter seu cumprimento fiscalizado a partir de 4 de agosto. Essa lei foi regulamentada há um ano.


Profissionais serão obrigados a usar equipamentos de segurança, realizar cursos de capacitação(curso ministrado pelo Sest/Senat, que tem duração de 30 horas/aula e custa R$ 160 - informações pelo telefone (81) 2119-0228) e trafegar com placas vermelhas. Caso não cumpram as normas, poderão sofrer multas por infrações médias (R$ 85,12) ou graves (R$ 127,69) além de ter seus veículos retidos.


Dos 30 mil profissionais que atuam em Pernambuco, de acordo com o Detran-PE, apenas 408 têm registrada a presença no curso obrigatório. Por isso, o órgão lançará uma campanha para motociclistas, empregadores e consumidores, alertando sobre as novas exigências, a partir da próxima segunda-feira.


A lei
  • - O motoboy deve ter no mínimo 21 anos de idade e possuir habilitação na categoria “A” há pelo menos dois anos
  • - É obrigatório fazer cursos especializados 
  • - A moto deve ter registro de veículo de aluguel (placas vermelhas)
  • - É obrigatória a instalação de protetor de pernas (mata-cachorro) e 
  • de aparador de linha (antena corta-pipas)
  • - O condutor deve submeter o veículo a uma inspeção semestral para verificação de equipamentos obrigatórios. A instalação de dispositivos para o transporte de cargas também deve estar de acordo com a regulamentação do Contran 


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