Ela conseguiu! Maria da Penha recebe indenização, após 25 anos de espera

Depois de 25 anos sem resposta da Justiça e passados 7 anos de uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), o governo do Ceará entregou no último sábado(04/12) uma indenização no valor R$ 60 mil à bioquímica Maria da Penha Fernandes. Ela virou símbolo de combate à violência contra a mulher depois de sofrer duas tentativas de assassinato pelo ex-marido. A indenização foi uma sugestão da OEA, instituição a que recorreu Maria da Penha, depois de ver seu processo esquecido no Fórum de Fortaleza.


Na sede do governo do Ceará, em Fortaleza no último sábado ela afirmou que "dinheiro nenhum pode pagar a dor e a humilhação das últimas duas décadas de luta por justiça". As filhas de Maria da Penha estavam presentes e disseram estarem orgulhosas da mãe.

Depois de ficar tetraplégica, por um tiro nas costas e de quase ser eletrocutada debaixo do chuveiro, Maria da Penha entrou na Justiça com vastas evidências e relatos testemunhais, mas o processo judicial não caminhou. Ela ficou conhecida em todo País depois do dia 7 de agosto de 2006 quando presidente Lula sancionou a Lei nº 11.340, batizada como Lei Maria da Penha, como homenagem a luta incansável da bioquímica.

A lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dispõe ainda sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além de estabelecer medidas e assistência e proteção às mulheres em situação de violência.

A pena para os agressores ficou três vezes maior em caso de flagrante e as alternativas à condenação como cestas básicas ou multas foram extintas. A violência psicológica também passou a figurar como violência doméstica. Depois de 2006, o Brasil passou a figurar como o 18º País da América Latina a ter uma legislação específica para casos de violência doméstica. O instrumento foi considerado uma vitória para militantes de movimentos em defesa aos direitos da mulher.

A secretária nacional de Políticas para as Mulheres do Governo Federal disse que Penha representa um marco e que "toda mulher que for vítima de violência doméstica hoje, acaba tendo ajuda da Maria da Penha, que não desistiu nunca de lutar".

O vice-governador do Ceará pediu desculpas publicamente pela demora da Justiça Estadual em solucionar o caso: "esse ato representa as nossas sinceras desculpas e um esforço pra que situações assim não voltem a acontecer". Hoje, Maria da Penha é a coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no Ceará. Um livro intitulado Sobrevivi... Posso contar lembra a trajetória de vida da mulher que virou símbolo da luta por justiça.

Ao fim da cerimônia Maria da Penha concluiu: "ainda há muito o que fazer pela dívida histórica da sociedade com as mulheres".

Estiveram presentes na cerimônia a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; o secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Perly Cipriano; o vice-governador do Ceará, Francisco Pinheiro; representantes de ONGs e a homenageada, Maria da Penha.