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Sistema, que é acessado por conselheiros tutelares, é fundamental para dar
encaminhamentos sobre direitos e denúncias de violações contra crianças
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco está articulando uma parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com o intuito de incentivar a capacitação de conselheiros tutelares para uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência – Conselho Tutelar (Sipia-CT). Essa ferramenta, que abrange dados municipais, estaduais e nacionais, faz o registro e tratamento de informações sobre direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo importante para o encaminhamento de demandas acerca de violações e para a formulação de políticas públicas no setor.
A ideia é que o registro de informações no Sipia-CT passe a ser um dos critérios para a concessão do Selo Unicef aos municípios. Já as capacitações dos conselheiros tutelares, que inserem dados no sistema, são realizadas pela SDSCJ, por meio da Secretaria Executiva de Políticas para Criança e Juventude (SEPCJ) e da Coordenação Estadual do Sipia-CT. “Nosso objetivo é, de alguma forma, unificar as iniciativas do Unicef e do Governo do Estado para incentivar o uso do sistema, considerando que os municípios estão buscando muito essa formação”, disse o secretário executivo de Políticas para Criança e Juventude, Eduardo Vasconcelos.
O assunto foi tema de uma reunião no edifício anexo da SDSCJ, no bairro da Boa Vista, no Recife. O momento contou também com a presença do oficial de proteção do Unicef no Recife, Augusto Souza, da coordenadora estadual do Sipia-CT, Renata Marinho, da articuladora do Sipia-CT, Fernanda Patrícia, e da coordenadora de gabinete da SEPCJ, Marinna Duarte.
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