O Projeto de Lei (PL)
7.354/14, que cria o Fundo de Apoio à Mídia Independente, de autoria da
deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), está na pauta da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), desta terça-feira, 19/12. O
relator é o deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
A proposta visa criar
instrumentos para que veículos comunitários, educativos e de pequeno porte,
alternativos ás mídias comerciais e com fins lucrativos, bem como pequenas
produtoras de conteúdos regionais, possam garantir sua instalação, manutenção e
modernização de equipamentos.
O fundo será composto por
parte dos recursos já arrecadados no campo do fomento à comunicação, da
arrecadação de 1% das receitas dos veículos que não são considerados de pequeno
porte e de prestadoras de serviços de acesso condicionado, e de outras verbas
destinadas pela União.
De acordo com a deputada
Luciana, autora da proposta, o PL atende uma solicitação da sociedade civil e
de movimentos pela democratização da comunicação, e se baseia nas propostas da
1ª Conferência Nacional de Comunicação. “A mídia independente é importante para
garantir o debate plural, o respeito à identidade do nosso povo e a divulgação das
notícias e informações mais regionais e localizadas. Está previsto na nossa
Constituição o fomento à mídia pública e o Estado precisa garantir que o nosso
povo tenha voz”, defende a deputada.
O parecer do relator é
pela rejeição, mas a deputada garante que vai buscar as medidas regimentais,
bem como o caminho do diálogo para garantir que as entidades dos movimentos sociais
e comunitários sejam ouvidas e o projeto seja aprovado, assim como foi na
Comissão de Cultura, que aprovou por unanimidade no último mês de novembro.
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