Na
manhã da última quarta-feira, 29, a Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Parecer do
Projeto de Lei nº 5.089, de autoria da deputada Liliam Sá (PROS/RJ),
que dispõe sobre a vedação de descarte de lixo em praias, rodovias,
rios, ruas, praças e logradouros públicos. O deputado André de Paula é o
relator do PL.
Segundo
André, o lançamento de lixo pela população em logradouros públicos é um
problema que precisa ser enfrentado de forma mais efetiva pelos poderes
públicos, já que, sem nenhum constrangimento, grande parte da população
joga lixo nas ruas, nas praias e nas praças.
“Esse
lixo contamina o meio ambiente, prejudica a saúde, coloca em risco a
flora e a fauna, entope os sistemas de drenagem das cidades, causando ou
intensificando os alagamentos em dias de chuva, além de sobrecarregar,
desnecessariamente, os serviços de limpeza pública, que são financiados
com os impostos pagos por todos os cidadãos; esses mesmos impostos
poderiam ser direcionados a outras atividades caras à população, como
educação, saúde ou transporte”, destaca o deputado.
André
também ressalta que nas grandes cidades litorâneas, por exemplo, chama
atenção o volume de lixo que é recolhido diariamente das praias
intensamente frequentadas, e que nas cidades litorâneas menores, onde
não há coleta de lixo, o resultado é desastroso. “Em algumas cidades do
litoral brasileiro, cuja economia está fortemente vinculada ao turismo, o
visitante pode ser obrigado a caminhar pelas praias fugindo do lixo que
se acumula na orla. Para citar um outro exemplo também corriqueiro, o
lixo é frequentemente atulhado nas margens de rodovias de todos país e
incorporado à sua paisagem. Esse tipo de conduta revela um lamentável
déficit de cidadania”, lamenta.
O
deputado acredita que para reverter essa situação é fundamental
informar e educar as pessoas, mas avalia que a educação vai demandar um
longo tempo para produzir resultados efetivos e, isoladamente, não vai
resolver o problema. “É importante, nesse caso, combinar a educação com
uma ação mais efetiva dos poderes públicos, mediante a fiscalização e a
penalização, por meio de multas. Esse tipo de política já vem sendo
adotada em muitos lugares do mundo, sempre com resultados positivos. Por
essa razão, estamos de total acordo com o que propõe o PL 5.089”,
argumenta André de Paula.
Resíduos Sólidos
Vale
lembrar que há menos de quatro anos, a Câmara aprovou a Lei da Política
Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305, de 2010) que, entre outras,
proíbe a destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos
em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos; o lançamento in
natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração, e a queima a
céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados
para essa finalidade.
Por Alessandra Cavalcanti
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