A Prefeitura de Goiana, e o Governo do Estado foram pegos de surpresa, nessa quinta-feira (7), com uma derrota na Câmara do município. Por 12 votos a 1, os vereadores rejeitaram o projeto de lei que previa a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao Grupo João Santos na transação de transmissão para o governo estadual do terreno onde está sendo erguida a fábrica da montadora italiana Fiat. A área, que abrigou durante anos a Usina Santa Tereza, tem 1,4 milhão de m² às margens da BR-101 e será doada à montadora.
O projeto de lei determinava que o município abriria mão de R$ 3,6 milhões em imposto e, minutos antes da votação, era certo que seria aprovado pela maioria dos parlamentares, até porque o prefeito Fred Gadêlha (PTB), quem encaminhou o texto à Casa, tem na sua base governista 11 dos 15 vereadores. "Até agora ninguém entendeu o que houve", disse uma fonte. Um parlamentar não votou, pois faltou à sessão por problemas de saúde.
"A escritura do terreno para o nome da Fiat depende da transmissão do terreno do Grupo João Santos para o Governo do Estado. Como a Fiat vai conseguir os financiamentos do BNDES sem ter a escritura do terreno, por exemplo?", completou a fonte. A fábrica tem investimento orçado em R$ 7,1 bilhões, grande parte financiada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já garantiu uma parcela do dinheiro.
O presidente da Câmara de Goiana, João Bosco (PSC), afirmou que a base aliada vai tentar reapresentar o projeto. "Não votei, porque sou presidente e só voto em caso de desempate. Mas, se pudesse, votaria a favor. Fui à tribuna e defendi o projeto", comentou.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Márcio Stefanni, afirmou - diferente do que apurou a reportagem - que o projeto de lei não corresponde ao terreno da Fiat, mas, sim, a um terreno vizinho, doado pelo governo como uma permuta pela área onde está sendo instalada a montadora.
"O Governo do Estado cumpriu todas os seus compromissos firmados com a Fiat. Uma questão de R$ 3 milhões não vai derrubar um investimento de R$ 7 bilhões", observou.
A reportagem não conseguiu contato com representantes do Grupo João Santos.
Fonte: Blog do Jamildo
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