quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Código Penal: Senador defende penas maiores contra corrupção


O senador Armando Monteiro ao lado do vice-governador João Lyra



 
Armando Monteiro é membro da comissão especial de reforma do Código Penal

Brasília – Único pernambucano a integrar a Comissão de Reforma do Código Penal brasileiro, o senador Armando Monteiro (PTB/PE) defende o aumento das penas para quem comete crime de corrupção ou delitos contra a administração pública. 

O senador avalia que é preciso acabar com distorções que foram se acumulando no Código Penal ao longo das últimas décadas e que só estimulam a impunidade no país. “Precisamos redefinir esse regime de progressão de penas. O sujeito com um sexto de cumprimento da pena é solto”, critica.

Na opinião de Armando Monteiro, o Código Penal está desatualizado porque foi produzido 70 anos atrás, sendo necessário, portanto, equilibrar e reformar algumas penas, além de inserir crimes modernos que não estão previstos na legislação atual, a exemplo dos crimes cibernéticos, de crimes de trânsito, a biopirataria, a falsificação de produtos industriais e todos aqueles envolvendo o consumo, o tráfico de drogas e de armas. 

Outro aspecto que Armando Monteiro considera relevante é o fato de ter havido, nos últimos anos, o desenvolvimento de tecnologias e de redes de comunicação que ampliaram o poder dos grupos criminosos. Nesse sentido, o Código Penal precisa estar sintonizado com os problemas da sociedade de hoje.

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