PSDC empossou novo diretório em Paudalho nesta quinta.

O Partido Social Democrata do Brasil (PSDC), empossou hoje (22), na Câmara de Vereadores de Paudalho os novos membros do diretório do partido. O ato empossou o ex-vereador Lamartine de Freitas no comando da sigla na cidade.

            Com este ato inicia uma série de eventos que firma a pré-candidatura do vereador e empresário Neo Amorim para prefeito de Paudalho, “com muita alegria agradeço a confiança do PSDC e de todos os seus filiados, além da frente de partidos que reforçam o nosso grupo nesse primeiro momento de nossa pré-campanha”, afirma Amorim.

Estado tem o pior sistema carcerário do País, denunciam deputados da Oposição

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) repercutiu, nesta segunda-feira (20), no Plenário, relatório da organização não governamental (ONG) Human Rights Watch (Observatório dos Direitos Humanos, em português) sobre a situação do sistema carcerário de Pernambuco.  O estudo, intitulado o “O Estado Deixou o Mal Tomar Conta - A Crise do Sistema Penitenciário de Pernambuco”, aponta o Estado como o que possui o sistema carcerário mais degradado e superlotado do País e administrado por “chaveiros”, como são chamados os presos que detêm poder sobre outros detentos.

Presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe, o deputado Edilson Silva (PSOL) cobrou do governo a prestação de contas das ações que prometeu empreender quando decretou estado de emergência no sistema prisional de Pernambuco. “Se alguém do governo tiver algum relatório sobre as ações que o governo implementou ou e os seus resultados, por favor, peço que me informe. Se qualquer um aqui, nesta tribuna, for visitar o Complexo do Curado, no Recife, corre o sério risco de contrair tuberculose. Acho muito ruim que, num momento como esse a gente não tenha, por parte do governo, uma fala oficial. Pernambuco é manchete internacional por conta das péssimas condições a que submete aqueles que estão sob a tutela do Estado”, cobrou Edilson Silva. Pernambuco confina hoje cerca de 32 mil presos, mas tem capacidade apenas para 10,5 mil, segundo dados do Estudo.

Além da superpopulação carcerária, a insalubridade nas unidades impressionou negativamente a Human Rights Watch. Segundo o relatório da entidade, o Estado tem 2.260 casos de tuberculose para cada grupo de 100 mil pessoas – cem vezes maior do que a média da população brasileira. A infecção por HIV chega a 870 casos por 100 mil – 42 vezes maior do que no restante da população.

“Existe um desvirtuamento da Justiça e isso é uma questão de direitos humanos. Ninguém ali foi condenado a morrer de tuberculose. A pena foi de privação de liberdade por um determinado período. O Estado está esfarelando, estamos sendo manchete de tudo o que é ruim e o governador não fala nada. O Estado está sem comando”, frisou o presidente da Comissão de Cidadania da Assembleia.

Em aparte, o líder da Bancada de Oposição, Silvio Costa Filho (PTB), destacou a falta de pessoal nos presídios pernambucanos. “Segundo o relatório, Pernambuco tem um agente para cada 31 presos, quando a média nacional é de um para cada oito e o Ministério da Justiça estabele como aceitável um agente para cada cinco. Também há déficit de médicos e enfermeiros para cuidar da saúde dos detentos. São apenas 161 profissionais para cuidar dos quase 32 mil presos, incluindo um único ginecologista para cuidar de 1.870 presas”, reforçou.

Costa Filho reforçou a cobrança de prestação de contas ao governo. “Toda semana se detecta um túnel em algum presídio. Isso é a comprovação da ineficiência do sistema. O secretário Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos) prometeu um parecer objetivo sobre a finalização de Itaquitinga, mas até agora nada foi feito. Ao contrário, todas as obras de construção de presídios estão atrasadas atualmente”, ressaltou o líder da bancada, frisando que o processo envolvendo a unidade foi alvo, mais uma vez, de denúncia publicada na Veja Online.

Líder do governo na Casa, o deputado Waldemar Borges (PSB) foi à tribuna e tentou justificar o resultado do relatório da Human Rights Watch. “A gente entende o esforço que Oposição faz para polemizar e querer dar dimensão a coisas que, na verdade, são muito importantes para ser desatadas no dia a dia”, disse Waldemar, reconhecendo, no entanto, a grave situação enfrentada no sistema penitenciário do Estado.

Confira as sugestões feitas pela ONG HRW para o Estado corrigir os problemas do sistema prisional pernambucano:

Segurança

 • A Secretaria Executiva de Ressocialização, que administra o sistema penitenciário de Pernambuco e integra a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, deve dar fim à prática de delegação do controle das instalações prisionais a alguns presos ("chaveiros"). Os detentos nunca devem assumir responsabilidades pela segurança, nem serem colocados em posições de poder em relação aos outros presos;

 • A Secretaria Executiva de Ressocialização deve contratar agentes suficientes para garantir a eficaz supervisão dos presos sob sua custódia. Além disso, o estado precisa garantir que haja agentes e veículos em número adequado para transportar os presos aos tribunais e hospitais, sempre que necessário;

 • Todos os agentes, servidores e funcionários das prisões devem ser submetidos a revistas, incluindo os agentes penitenciários, quando de sua entrada às instalações prisionais, de modo a prevenir a entrada de drogas, armas e outros contrabandos.

Condições nas Prisões

• As autoridades prisionais devem garantir que todos os presos tenham acesso a itens de necessidade básica, incluindo leitos, colchões, roupas de cama, alimentação nutritiva e em quantidade adequada, água potável e itens de higiene apropriados. As celas devem possuir espaço, iluminação e ventilação adequados;

• As autoridades penitenciárias devem dar fim à prática de manter os detentos que não podem permanecer junto à população carcerária geral (por terem sido ameaçados por outros presos, terem se envolvido em brigas, ou por qualquer outro motivo de vulnerabilidade) em celas de alas disciplinares, sob condições desumanas. A segurança dos presos deve ser garantida sem que seus direitos sejam violados, como, por exemplo, transferindo-os para outras instalações prisionais, se disponíveis, onde não estejam sujeitos a ameaças semelhantes;

• As autoridades prisionais devem seguir rigorosamente a legislação nacional ao punir presos por infrações no âmbito das prisões. As condições nas celas de alas de disciplina devem estar em completa conformidade com os padrões internacionais e com a lei brasileira, incluindo a disposição nacional que estabelece o direito de todo preso a passar duas horas por dia em banho de sol.

Cuidados médicos

• Autoridades prisionais e de saúde do estado devem adotar medidas imediatas para garantir que os presos tenham acesso a cuidados médicos equivalentes aos oferecidos à população em geral, conforme exigido pelo direito internacional;

• As autoridades prisionais devem possibilitar que todos os presos sejam submetidos a exames para detecção de doenças contagiosas quando de sua chegada e, após isso, em intervalos regulares, além de garantir tratamento imediato àqueles com doenças diagnosticadas;

• Os presos portadores de doenças contagiosas devem ser separados dos presos saudáveis, e receber tratamento médico adequado;

• As autoridades prisionais devem oferecer aconselhamento voluntário sobre o vírus HIV e testes para detecção do vírus aos presos atuais e recém-chegados, proporcionando tratamento antirretroviral imediato àqueles que dele necessitam;

• As autoridades prisionais devem garantir que as enfermarias das prisões estejam abastecidas de medicamentos essenciais.

Prisões Provisórias

• A Secretaria Executiva de Ressocialização deve cumprir com as normas da legislação brasileira e internacional, mantendo os presos provisórios em locais separados daqueles onde ficam presos já condenados. As autoridades prisionais devem também separar presos não-violentos daqueles condenados por crimes graves.

Investigação de Supostos Casos de Abuso

• A polícia civil deve investigar imediata e rigorosamente todos os possíveis casos de abuso contra presos, sejam eles cometidos por outros presos, pela polícia ou por agentes penitenciários;

• Os agentes penitenciários devem alertar a polícia civil, o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública, o Mecanismo de Prevenção da Tortura de Pernambuco e a Ouvidoria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos sobre possíveis casos de abuso contra presos, imediatamente após tomarem conhecimento deles;

• As autoridades prisionais devem cooperar plenamente com a polícia civil e os promotores de justiça na condução das investigações sobre possíveis casos de abuso;

• O estado de Pernambuco deve fortalecer a capacidade da Ouvidoria da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de coletar e ajudar a responder a denúncias de abusos submetidas por presos, seus familiares e outros. O estado de Pernambuco também deve implementar um programa robusto de proteção à testemunhas.

Supervisão

• As autoridades prisionais devem garantir aos representantes de grupos de defesa dos direitos humanos e outras organizações não-governamentais acesso regular a todas as instalações de detenção, além de permitir que esses representantes falem privadamente com os presos e registrem em multimeios as condições no interior das prisões;

• As autoridades estaduais devem garantir que o Mecanismo de Prevenção da Tortura de Pernambuco possua o pessoal e recursos necessários para cumprir sua missão, além de garantir que seus membros tenham acesso irrestrito às instalações de detenção.

Acesso à Justiça

• As autoridades pernambucanas devem garantir que os presos que não tenham condições financeiras para pagar um advogado tenham acesso aassistência jurídica em tempo hábil, assim como garantir que a Defensoria Pública possua o pessoal e os recursos necessários para cumprir seu papel.

Dilma e Armando se reúnem com empresários e investidores finlandeses

Brasília (20 de outubro) – A presidenta Dilma Rousseff e o ministro Armando Monteiro participaram nesta terça-feira, em Helsinque, de encontro com empresários e investidores finlandeses na sede da entidade dedicada ao estímulo à exportação do país, a Finpro. Durante o encontro, Dilma destacou as parcerias no setor naval e de exploração offshore, além do potencial de cooperação na exploração de etanol celulósico.

Os investimentos da Finlândia no Brasil ocupam papel central nas relações econômicas bilaterais. Há mais de 50 empresas finlandesas operando no Brasil, gerando, aproximadamente, 20 mil empregos. “As empresas finlandesas têm grande interesse em manter a presença no mercado brasileiro e todas manifestam o desejo de ampliar os investimentos no Brasil", disse o ministro.

O comércio entre os dois países em 2014 foi de US$ 1,029 bilhão, um aumento de 50% em relação a 2005. Os produtos mais importados pelo Brasil são maquinários, papel e produtos farmacêuticos. Já as principais exportações são café, chá, minérios, ferro e aço.

Algumas empresas estão no Brasil há mais de 50 anos, como a Valmet, que iniciou fabricação de tratores em São Paulo nos anos de 1960. A presença finlandesa se destaca nos setores de papel e celulose (Stora Enso, Pöyry, Ahlström), processamento químico (Kemira), tecnologia marítima e de offshore (Wärtsila), entre outros.

Investimentos finlandeses também têm sido bastante significativos na área de telecomunicações. Atualmente, a única fábrica de celulares da Nokia na América do Sul encontra-se em Manaus.

Durante a visita oficial, a presidenta também irá visitar o Centro de Excelência Tecnológica. Isso evidencia, segundo ela, a relevância dada pelo Brasil à ciência, tecnologia e inovação. Ela também conversou com o presidente finlandês sobre a criação de um Centro de Inovação Brasil-Finlândia, com sede em ambos os países.

PAUTA DA SESSÃO DA CÂMARA DE CARPINA NESTA TERÇA DIA 20.

PARA LEITURA DO EXPEDIENTE

- NOTA DE PESAR: 

​“Nesta hora difícil expressamos nossossentimentos pela morte do seu Manoel Ferreira Leão, conhecido popularmente como Manoel da barraca. Um homem simples, batalhador, que marcou a nossa infância com sua barraca no centro da cidade.

             A Casa Dr. Murilo Silva rende publicamente seu voto de pesar a família do seu Manoel e a todos os amigos, companheiros de todas as horas.”

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2015, de autoria do VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA, que concede Título de Cidadão Carpinense ao Senhor Antônio Jordão Florêncio e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 048/2015, de autoria doVEREADOR MARINALDO MANOEL DOS SANTOS, que denomina de Rua Gilvan Cardozo da Silva a 3ª Travessa da Rua Francisco Viana, no Loteamento Minhoto 2, no Bairro Santo Antônio, CEP: 55.816-273 e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 049/2015, de autoria doVEREADOR MARINALDO MANOEL DOS SANTOS, que denomina de Rua Severino Simeão da Silva a Rua sem denominação localizada paralela à Rua Capitão Oswaldo Freire à direita, no fim da 8ª Travessa da Rua Capitão Oswaldo Freire, no Bairro do Cajá e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 050/2015, de autoria doVEREADOR MARINALDO MANOEL DOS SANTOS, que denomina de Rua José Valdeir Maranhão de Araújo a Rua 3 do Loteamento Triunfo, próximo ao Loteamento Carneiro Leão, no Bairro do Cajá e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 051/2015, de autoria doVEREADOR JORGE FERNANDO PINTO LAPA FILHO, que denomina de Rua Manoel Ferreira Leãoa 5ª Travessa da Avenida Nenen Mara, no Bairro do Cajá e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 052/2015, de autoria doVEREADOR EDUARDO MACIEL DE CAMPOS IZIDORO DE ARAÚJO e do VEREADOR JORGE FERNANDO PINTO LAPA FILHO, que denomina de Rua Célia Gomes Mara de Freitas Mara a 1ª Travessa da Avenida Nenen Mara, no Bairro do Cajá e dá outras providências.

PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

- PROJETO DE LEI Nº 024/2015 (NA ORIGEM), de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre o acesso à informação, prevista no inciso XXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do art. 3º, do art. 37 e no §2º do art. 216, da Constituição Federal e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 045/2015, de autoria doVEREADOR JORGE FERNANDO PINTO LAPA FILHO, que denomina de Rua Odilon Cabral do Nascimento a 4ª Travessa da Avenida Nenen Mara, no Bairro do Cajá e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 046/2015, de autoria doVEREADOR JORGE FERNANDO PINTO LAPA FILHO, que denomina de Rua Firmo Rangel de Lemos a 2ª Travessa da Avenida Nenen Mara, no Bairro do Cajá e dá outras providências.

PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

- PROJETO DE LEI Nº 023/2015 (NA ORIGEM), de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Chefe do Executivo a doar terreno à Academia de Suassuna Carpinense nº 67 e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 036/2015, de autoria doVEREADOR ALBERTO BRUNO FERREIRA RIBEIRO, que dispõe sobre o percentual de vagas em cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência.

- PROJETO DE LEI Nº 040/2015, de autoria doVEREADOR ALBERTO BRUNO FERREIRA RIBEIRO, que declara de utilidade pública municipal a Rede Feminina Municipal de Combate ao Câncer de Carpina e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 042/2015, de autoria doVEREADOR JORGE FERNANDO PINTO LAPA FILHO, que denomina de Rua Antônio Damião Lucindo a Rua Projetada 2 do Loteamento Minhoto, no Bairro Santo Antônio e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 043/2015, de autoria doVEREADOR JORGE FERNANDO PINTO LAPA FILHO, que denomina de Rua Júlia Brito Silva a Via Coletora nº 04, no Bairro Santo Antônio e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

- REQUERIMENTO Nº 220/2015 de autoria do VEREADOR JORGE FERNANDO PINTO LAPA FILHO, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA, Prefeito do Carpina, e ao Ilmo Sr. ELITON LOPES, Secretário Municipal de Assistência Social, proposição no sentido de que o mesmo encaminhe para esta casa legislativa, com cópia para o gabinete deste Vereador, informações se há no âmbito do Município do Carpina algum programa de distribuição de cestas básicas. Em caso positivo que seja informado o quantitativo de beneficiados bem como que seja encaminhado cópia de todo o processo licitatório.

- REQUERIMENTO Nº 222/2015 de autoria do VEREADOR ANTÔNIO COELHO MUNIZ NETO, que requer que seja oficiado ao Ilmo Sr. FERNANDO FALCÃO, Diretor Regional do DER-PE em Carpina, proposição no sentido de que o mesmo providencie a colocação de uma lombada e uma faixa de pedestres no trecho da Avenida Congresso Eucarístico Internacional, na PE-090, defronte ao INSS. 

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- REQUERIMENTO Nº 230/2015 de autoria do VEREADOR ROGÉRIO PAULO DO MONTE, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA, Prefeito de Carpina, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública proposição no sentido que o mesmo, encaminhe para esta Casa legislativa um projeto de lei que oficialize os atuais pontos de táxi do município do Carpina. 

- REQUERIMENTO Nº 231/2015 de autoria do VEREADOR ROGÉRIO PAULO DO MONTE, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA, Prefeito de Carpina, proposição no sentido que o mesmo adote medidas necessárias objetivando adquirir parte de um terreno localizado entre a Rua Marechal Deodoro da Fonseca e Rua Djalma Dutra, na popular Rua da Usina, com o intuito de enlarguecer a rua, com a possível construção de um trevo, tendo em vista os constantes transtornos que ocorrem naquele trecho, principalmente com carros de grande porte. 

- REQUERIMENTO Nº 232/2015 de autoria do VEREADOR ROGÉRIO PAULO DO MONTE, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA, Prefeito de Carpina, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, proposição no sentido que o mesmo providencie a REFORMA DO CEMITÉRIO PARQUE DA SAUDADE e do CEMITÉRIO DE SÃO SEBASTIÃO.

- REQUERIMENTO Nº 233/2015 de autoria do VEREADOR JORGE FERNANDO PINTO LAPA FILHO, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo providencie o calçamento e saneamento da 1ª a 5ª Travessa da Avenida Neném Mara, no Bairro do Cajá.

- REQUERIMENTO Nº 234/2015 de autoria do VEREADOR MARIA JOSÉ DA SILVA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo providencie a doação de um terreno de propriedade do Município do Carpina para a construção de uma sede para a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Carpina. 

- REQUERIMENTO Nº 235/2015 de autoria do VEREADOR JORGE FERNANDO PINTO LAPA FILHO, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo encaminhe para esta casa legislativa, com cópia para o gabinete deste Vereador, informações se existem servidores públicos do Município de Carpina (efetivos, contratados e comissionados) que recebem remuneração cumulativa. Em caso positivo, informar nome completo dos mesmos, onde exercem as suas funções e quanto percebem por isto. Informar também se existem atrasos nos pagamentos dos vencimentos dos referidos servidores. Caso exista, informar o quantitativo de servidores que se encontram em tal situação e quantos meses estão sem receber.

- REQUERIMENTO Nº 236/2015 de autoria do VEREADOR SEVERINO FERREIRA DE SOUZA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA, Prefeito do Município do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo providencie a verificação dos postes de iluminação na Várzea do Teimoso, no Bairro Santo Antônio, com intuito de realizar a manutenção dos mesmos.

- REQUERIMENTO Nº 237/2015 de autoria do VEREADOR EDUARDO MACIEL DE CAMPOS IZIDORO DE ARAÚJO e OUTROS, que requer à Mesa que, consultado o Plenário, na forma regimental, seja concedido VOTO DE PESAR à família do senhor MANOEL FERREIRA LEÃO.

Lauriano Silva será homenageado no Congresso da UVP neste sábado

O radialista e ex-vereador carpinense, Lauriano Silva receberá uma homenagem no Congresso Estadual da União dos Vereadores  de Pernambuco (UVP).

“Esse homenagem fui sugestão minha devido os serviços prestados que Lauriano deu a nossa cidade mas sobretudo a UVP como presidente interino e três vezes vice-presidente. Além de ser o fundador da União”, afirmou o presidente da Câmara, Dudu Izidoro.

Lauriano foi vereador nos anos de 1976 a 1988, tendo participado da Mesa Diretora da Casa Dr. Murilo Silva e nesse período esteve a frente da UVP. A homenagem será feita na manhã do sábado dentro da programa'

Câmara dos Vereadores do Carpina recebe lançamento do livro Perto do Coração do jornalista Magno Martins na próxima quinta, dia 29

A Câmara dos Vereadores do Carpina recebe na próxima quinta-feira (29/10), o lançamento do novo livro do jornalista e blogueiro Magno Martins, Perto do Coração pela Editora Carpe Diem.

O evento de lançamento será realizado no Plenário da Casa, a partir das 19h. 

Cursos sobre FEM e Gestão de Projetos para gestores municipais

Fotos: Douglas Fagner

A Secretaria de Planejamento e Gestão, através do Instituto de Gestão Pública de Pernambuco Governador Eduardo Campos, dá continuidade às parcerias com os municípios oferecendo, até o próximo dia 23, cursos aos gestores municipais. Desta vez, a Seplag aproveitou o seu Programa de Formação Continuada (PFC), voltada para os servidores da própria pasta, e abriu vagas para os funcionários de prefeituras de todas as microrregiões do Estado.

Os cursos oferecidos, Adesão e Movimentação de Recursos Financeiros do FEM e o de Gestão de Projetos, fazem parte da grade do PFC – Edição 2015. De acordo com a coordenadora dos cursos, a gestora governamental Carolina Morais, no primeiro dia houve a participação de 38 pessoas, sendo 32 representantes dos municípios e os demais da própria Seplag. Nos dois primeiros dias, está sendo oferecido o curso de Adesão e Movimentação de Recursos Financeiros do FEM, que tem como objetivo capacitar servidores nos procedimentos de adesão, liberação das parcelas e prestação de contas dos recursos financeiros referentes ao Programa.

“O curso voltado para o FEM contou com a ativa participação dos municípios. Muito mais do que uma capacitação, tornou-se um espaço para orientações e esclarecimentos referentes aos procedimentos que envolvem o Fundo, o que proporcionará ganhos tanto para os municípios como para a Seplag e demais órgãos envolvidos”, afirmou. As aulas ocorrem na Uninassau, na unidade de Boa Viagem.

O gerente municipal de Contratos e Convênios de Paulista, Cleiton Cersar Lemos, já se tornou um aluno frequente dos cursos oferecidos pela Seplag. “Esta capacitação é muito importante para os municípios, tendo em vista que as ações trabalhadas no curso refletem diretamente nas atividades diárias do município. A capacidade técnica das equipes que dão os cursos é muito alta e isto ajuda muito. O Governo do Estado é um verdadeiro parceiro e está cada vez mais próximo dos municípios”, disse.

Já Judileide Rodrigues da Costa, representante do município de São José do Egito, ressalta este curso como uma forma de aprimorar a execução do FEM. “Ele contribui para que os municípios desenvolvam de forma mais eficaz, física e financeiramente, os planos de trabalho do FEM. Se aproveitarmos bem está oportunidade, vamos contribuir muito para o crescimento dos nossos municípios”, frisou.

De quarta à sexta-feira, será ministrado o curso de Gestão de Projetos. A ideia é capacitar servidores nos principais conceitos e processos utilizados no Gerenciamento de Projetos, permitindo que os participantes, ao final do curso, desenvolvam todas as etapas para  aplicar os fundamentos básicos para gerenciar projetos. Monitoramento e Controle; Identificar as principais causas que levam um projeto a ser bem ou mal sucedido. Para esta segunda turma, houve a inscrição de 37 pessoas de 22 municípios diferentes.

Secretaria de Planejamento e Gestão

Homenagem desta blogueira à todos os professores

Não poderia deixar que este dia se encerrasse sem prestar homenagens a estes profissionais que são acima de tudo grandes guerreiros imbuídos de muita coragem. Coragem essa que só tem como explicação o amor e a esperança. Meu reconhecimento e meus parabéns.

Da amiga, Danielle Nurse.

Oposição cobra explicações sobre denúncias da Veja

A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa pretende convidar o empreiteiro Eduardo Fialho, dono da construtora Advance, para esclarecer detalhes da reunião em que teria tratado, com representantes do governo do Estado e da Odebrecht, da continuação das obras do Centro Integrado de Ressocialização, no município de Itaquitinga, no Agreste. A iniciativa foi definida pela Bancada de Oposição de Pernambuco, durante a sessão desta quinta-feira (15), quando os parlamentares repercutiram denúncia publicada pela Veja online.

Segundo o portal, o governo “ganhou” um cheque especial da Odebrecht, alvo maior do escândalo da Operação Lava Jato, que sereia destinado a custear secretamente a obra do presídio, que ainda hoje se encontra paralisada. Eduardo Fialho gravou a reunião, que teria ocorrido no dia 11 de outubro de 2013, com Aldo Guedes, ex-presidente da Copergás e apontado como ex-sócio do ex-governador Eduardo Campos em uma fazenda; Thiago Norões, então procurador-geral do Estado e atualmente secretário de Desenvolvimento Econômico, João Pacífico Ferreira, diretor da Odebrecht, e Demerval Gusmão, dono da DAG Engenharia. O grupo trataria com Fialho os termos da transferência do direito da obra para a DAG.

Presidente da Comissão de Cidadania da Assembleia, Edilson Silva (PSOL) foi à tribuna cobrar do governo explicações. “O que a revista divulgou, de certa forma, já era comentado por pequenos empresários que levaram calote e ficaram no prejuízo, com a paralisação das obras de Itaquitinga. Vale lembrar que a Odebrecht em Pernambuco está sendo alvo de investigação por parte da Polícia Federal. É preciso que o governo, que ainda não se posicionou sobre a denúncia, o faça. O senhor Eduardo Fialho pode nos ajudar nisso”, discursou Edilson.

Líder da Bancada de Oposição, o deputado Sílvio Costa Filho (PTB) endossou a cobrança por esclarecimentos do Governo. “Desde julho, o Governo do Estado anunciou que assumiria a obra, mas que precisaria de mais prazo para definir como se daria o cancelamento do contrato da PPP. Este prazo termina este mês, mas até agora nada foi definido. É importante que o Governo do Estado esclareça essa denúncia e a real situação do presídio de Itaquintinga”, ratificou.

Ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), o deputado Romário Dias (PTB) questionou a capacidade de o Estado assumir o complexo prisional. “Como o Estado vai assumir uma obra desse porte quando se encontra nessa situação de dificuldade financeira”, questionou o parlamentar, acrescentando que deveria se criar na casa uma CPI para investigar essa questão.

O CIR de Itaquitinga foi concebido para ser erguido numa área de 104 mil metros quadrados, com 15 pavilhões e capacidade para 3.500 detentos. O presídio seria viabilizado em sistema de parceria público-privada (PPP). O conteúdo da gravação de Eduardo Fialho está transcrito em um documento produzido pelo Tabelionato do Quinto Ofício de Notas de Salvador, na Bahia.

Confira abaixo, trecho da denúncia da Veja online:

João Pacífico Ferreira afirma que a Odebrecht participava das discussões para atender a um pedido direto do governador Eduardo Campos ao presidente da empresa, Marcelo Odebrecht. Por decisão do conselho da Odebrecht, porém, a participação não poderia ser pública. "Fomos demandados pra ajudar numa solução, por isso que a Odebrecht não aparece, porque não podemos", disse o diretor da empreiteira.

Sem saber que estava sendo gravado, Ferreira fala em aportes financeiros secretos realizados pela Odebrecht para ajudar na realização da obra do presídio. "O Grupo Odebrecht tá dando ao Es... (inaudível) é como que diria é... liberando para ele, com o aval do Estado. Porque nós não podemos participar né. Não temos condições. Um valor X que no nosso entendimento dá para terminar. Terminar a obra, estes três pavilhões, de alguma forma fazer" (...) "Ou seja, em síntese, o que é que nós temos. Só que nós tamos limitando a um cheque especial que é este que tem o aval do Estado".

Na gravação, o presidente da Copergas, Aldo Guedes, revela que o governo de Pernambuco não poderia pedir mais dinheiro a ninguém e que a solução construída "a quatro mãos" com a Odebrecht foi a única saída para tocar o empreendimento. "O que a gente tá querendo dizer é o seguinte. Nosso amigo aqui (referindo-se a Ferreira) já botou cinquenta pau, por favor, trinta, quarenta ou vinte, já botou lá pra tentar rodar isso, não rodou. Tá vindo um outro cheque especial. Isso tem que ter um prazo. Ninguém bota um negócio desse de favor não", explica Guedes, sugerindo que os 50 milhões aportados pela Odebrecht não era o primeiro dos repasses.

Atenção mulheres! Amanhã tem ações do Outubro Rosa em Carpina

9h -  Ações do Outubro Rosa (Amigo do Peito, palestras com médico e psicóloga, atendimento com nutricionista, clínico geral, vacinação, testes rápidos de sífilis, AIDS, exames de prevenção, oficina de artesanatos)

Local: Em frente a Secretaria da Mulher. Endereço: Rua Gercina Carneiro 

Casa dr. Murilo Silva: Pauta da Sessão de hoje (13)

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2015

PARA LEITURA DO EXPEDIENTE

- PROJETO DE LEI Nº 024/2015 (NA ORIGEM), de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre o acesso à informação, prevista no inciso XXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do art. 3º, do art. 37 e no §2º do art. 216, da Constituição Federal e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 045/2015, de autoria do VEREADOR JORGE FERNANDO PINTO LAPA FILHO, que denomina de Rua Odilon Cabral do Nascimento a 1ª Travessa da Avenida Nenê Mara, no Bairro do Cajá e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 046/2015, de autoria do VEREADOR JORGE FERNANDO PINTO LAPA FILHO, que denomina de Rua Firmo Rangel de Lemos a 2ª Travessa da Avenida Nenê Mara, no Bairro do Cajá e dá outras providências.

PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

- PROJETO DE LEI Nº 023/2015 (NA ORIGEM), de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Chefe do Executivo a doar terreno à Academia de Suassuna Carpinense nº 67 e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 036/2015, de autoria do VEREADOR ALBERTO BRUNO FERREIRA RIBEIRO, que dispõe sobre o percentual de vagas em cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência.

- PROJETO DE LEI Nº 040/2015, de autoria do VEREADOR ALBERTO BRUNO FERREIRA RIBEIRO, que declara de utilidade pública municipal a Rede Feminina Municipal de Combate ao Câncer de Carpina e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 042/2015, de autoria do VEREADOR JORGE FERNANDO PINTO LAPA FILHO, que denomina de Rua Antônio Damião Lucindo a Rua Projetada 2 do Loteamento Minhoto, no Bairro Santo Antônio e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 043/2015, de autoria do VEREADOR JORGE FERNANDO PINTO LAPA FILHO, que denomina de Rua Júlia Brito Silva a Via Coletora nº 04, no Bairro Santo Antônio e dá outras providências.

PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

- PROJETO DE LEI Nº 037/2015, de autoria do VEREADOR ALBERTO BRUNO FERREIRA RIBEIRO, que dispõe sobre a publicação oficial das Leis aprovadas pela Câmara Municipal de Carpina.

- PROJETO DE LEI Nº 039/2015, de autoria do VEREADOR SEVERINO FERREIRA DE SOUZA, que denomina de Rua Deputado Manoel José dos Santos uma rua sem denominação no Jardim Neópolis e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

- REQUERIMENTO Nº 220/2015 de autoria do VEREADOR JORGE FERNANDO PINTO LAPA FILHO, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA, Prefeito do Carpina, e ao Ilmo Sr. ELITON LOPES, Secretário Municipal de Assistência Social, proposição no sentido de que o mesmo encaminhe para esta casa legislativa, com cópia para o gabinete deste Vereador, informações se há no âmbito do Município do Carpina algum programa de distribuição de cestas básicas. Em caso positivo que seja informado o quantitativo de beneficiados bem como que seja encaminhado cópia de todo o processo licitatório.

- REQUERIMENTO Nº 222/2015 de autoria do VEREADOR ANTÔNIO COELHO MUNIZ NETO, que requer que seja oficiado ao Ilmo Sr. FERNANDO FALCÃO, Diretor Regional do DER-PE em Carpina, proposição no sentido de que o mesmo providencie a colocação de uma lombada e uma faixa de pedestres no trecho da Avenida Congresso Eucarístico Internacional, na PE-090, defronte ao INSS.  

                                                                                                              

- REQUERIMENTO Nº 230/2015 de autoria do VEREADOR ROGÉRIO PAULO DO MONTE, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA, Prefeito de Carpina, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública proposição no sentido que o mesmo, encaminhe para esta Casa legislativa um projeto de lei que oficialize os atuais pontos de táxi do município do Carpina. 

- REQUERIMENTO Nº 231/2015 de autoria do VEREADOR ROGÉRIO PAULO DO MONTE, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA, Prefeito de Carpina, proposição no sentido que o mesmo adote medidas necessárias objetivando adquirir parte de um terreno localizado entre a Rua Marechal Deodoro da Fonseca e Rua Djalma Dutra, na popular Rua da Usina, com o intuito de enlarguecer a rua, com a possível construção de um trevo, tendo em vista os constantes transtornos que ocorrem naquele trecho, principalmente com carros de grande porte. 

- REQUERIMENTO Nº 232/2015 de autoria do VEREADOR ROGÉRIO PAULO DO MONTE, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA, Prefeito de Carpina, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, proposição no sentido que o mesmo providencie a REFORMA DO CEMITÉRIO PARQUE DA SAUDADE e do CEMITÉRIO DE SÃO SEBASTIÃO.

- REQUERIMENTO Nº 233/2015 de autoria do VEREADOR JORGE FERNANDO PINTO LAPA FILHO, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo providencie o calçamento e saneamento da 1ª a 5ª Travessa da Avenida Neném Mara, no Bairro do Cajá.

- REQUERIMENTO Nº 234/2015 de autoria do VEREADOR MARIA JOSÉ DA SILVA, que requer que seja oficiado ao Exmo Sr. CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA, Prefeito do Carpina, proposição no sentido de que o mesmo providencie a doação de um terreno de propriedade do Município do Carpina para a construção de uma sede para a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Carpina.