A Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil aprovou por unanimidade na manhã da última quarta-feira
(10), dia internacional dos direitos humanos, o relatório apresentado pela
deputada Luciana Santos. Ao longo de um
ano e quatro meses a CPI analisou as condições da exploração do trabalho de
crianças no Brasil ouvindo entidades governamentais e da sociedade civil que
atuam nesse tema.
Durante a sessão, que
foi conduzida pela deputada Sandra Rosado, presidenta da CPI, a deputada
Luciana Santos fez algumas considerações a respeito do relatório, destacando os
principais pontos das audiências realizadas e apresentando as
recomendações feitas ao Poder Executivo, ao Poder Judiciário, ao Ministério
Público do Trabalho, ao Poder Legislativo, aos empregadores e à sociedade
civil. A relatora ressaltou as contribuições dos segmentos do poder público e da sociedade civil, a exemplo do Fórum Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, ao trabalho e explicou as medidas que incluiu no relatório como necessárias para que o Brasil continue avançando no combate ao trabalho infantil e consiga atingir as metas pactuadas nas convenções internacionais. “Para atingir essa meta será preciso esforços mais arrojados no âmbito das políticas públicas, também com um marco legal que possibilite maior punição e com ações que elevem mais o nível de consciência do povo com relação aos prejuízos trazidos pelo trabalho infantil”.
Entre outras medidas a relatora apresentou proposta de exclusão do artigo 248 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que permite o serviço doméstico por adolescentes. Também propôs a criação de um cadastro negativo dos empreendimentos que por ventura tenham explorado trabalho infantil, a exemplo da “lista suja” do trabalho escravo, para que fiquem impossibilitados de atuar no serviço público e projetos de lei que regulamentam o trabalho infantil artístico e no desporto, para que não haja exploração.
A parlamentar lembrou que em termos proporcionais a maior incidência de trabalho infantil é na agricultura familiar, mas em números absolutos é em serviços urbanos e trabalho doméstico.
Luciana enfatizou a necessidade de atuar para mudar o conceito de que o trabalho infantil pode ser de algum modo benéfico. “Nós temos que fazer um verdadeiro apelo ao sistema de comunicação, aos entes públicos, União e estados, comitês de combate, para que todos compactuem um esforço para que se difunda o quanto é nefasto para a criança, o quanto impacta ao longo da vida dela o fato de ter que trabalhar desde cedo”.
Para ler o relatório completo: http://www.camara.
Da assessoria.
Fotos: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário